Concessionária que administra rodovias do Estado de São Paulo foi condenada pela 6ª turma do TRT da 2ª região a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a trabalhadora vítima de roubo em cabine de pedágio.
O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa ao entender que a atividade expunha a empregada a risco acentuado.
Segundo relatou a empregada, o episódio aconteceu em 2020, quando foi abordada de forma violenta no exercício de suas funções. Ela destacou ainda que presenciou outros crimes semelhantes no local e que, mesmo após diversas reclamações, a concessionária não adotou medidas efetivas para reduzir os riscos.
Em defesa, a concessionária alegou ser também vítima da violência e atribuiu os fatos à "crescente insegurança pública", afastando sua responsabilidade.
O relator, juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, rejeitou esse entendimento e destacou que a responsabilidade do empregador é objetiva quando a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado.
"Por mais que a segurança pública seja dever do Estado, não pode o empregador negligenciar a adoção de medidas efetivas de proteção aos seus empregados - especialmente quando se trata de atividade exercida em ambiente reconhecidamente sensível, com elevado fluxo de dinheiro em espécie, acesso de terceiros e risco acentuado de criminalidade".
Ao fixar a indenização, o magistrado considerou a gravidade da violação, a natureza da atividade, o tempo de serviço da trabalhadora e a finalidade pedagógica da medida.
- Processo: 1000638-02.2024.5.02.0064
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