Ministro Gilmar Mendes adiou para o dia 6 de outubro de 2025 a audiência pública que vai debater a pejotização no Brasil.
A sessão, inicialmente marcada para 10 de setembro, foi reagendada por "questões de organização interna" da Corte.
A data anterior coincide com a semana marcada para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora esse ponto não tenha sido mencionado pelo ministro.
O decano da Corte é relator do processo que discute a legalidade da contratação de trabalhadores por meio de PJ em substituição ao vínculo empregatício formal.
Em abril deste ano, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em curso no país que tratam do tema.
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O fenômeno da pejotização se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim nas empresas. A prática consiste na contratação de profissionais como PJ visando afastar obrigações trabalhistas típicas de um vínculo empregatício.
Segundo dados do MPT, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à pejotização.
A audiência contará com a participação de especialistas e representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do TST.
- Processo: ARE 1.532.603
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