Em entrevista à TV Migalhas, nesta sexta-feira, 29, o advogado e presidente do MDA - Movimento da Defesa da Advocacia, Rodrigo Jorge Moraes, destacou que a sustentabilidade deixou de ser um custo e se tornou uma exigência transversal em todas as áreas do Direito.
Segundo o advogado, não se trata apenas de uma pauta restrita ao Direito Ambiental.
"Empresas de todos os setores precisam incorporar no seu dia a dia as questões ambientais e de sustentabilidade, sob pena de sofrerem sanções se não se adequarem às novas normas e políticas", afirmou.
Para ele, advogados de áreas civil, família, trabalhista ou penal também devem incluir tais preocupações em seus contratos, pareceres e aconselhamentos.
"A sustentabilidade permeia todas as relações humanas e negociais", disse, ressaltando que ignorar esse movimento significa ficar desatualizado e deixar de oferecer soluções adequadas aos clientes.
Veja a entrevista:
Tríplice responsabilidade
O advogado também destacou a singularidade da responsabilidade ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
Ele lembra que, diferentemente de outras áreas, uma mesma infração ambiental gera consequências simultâneas em três esferas distintas: civil, administrativa e criminal.
"É importante que os profissionais compreendam que essas responsabilidades são independentes. Não basta pagar a multa ou se defender na esfera criminal para resolver a questão. Cada uma segue seu próprio curso, e as defesas precisam ser pensadas de forma articulada", explicou.
Segundo o presidente do MDA, a clareza sobre essa dinâmica é essencial para evitar a falsa ideia de que solucionar um aspecto do processo encerra automaticamente os demais.
"As atuações precisam ser concatenadas, porque o que se alega na esfera civil pode impactar a defesa na criminal e na administrativa", completou.
Formação e atualização
Rodrigo Jorge Moraes ressaltou que o desafio atual é ampliar a formação e a atualização de todos os profissionais do Direito.
"Ainda que o advogado não seja especialista em Direito Ambiental, precisa incorporar a sustentabilidade em sua prática. Caso contrário, ficará fora dessa nova realidade", concluiu.
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.