O advogado Antonio Amendola, conselheiro da AASP, analisou os impactos da adoção do split payment no sistema tributário brasileiro e destacou que a medida pode transformar a forma de negócios no país.
Em entrevista à TV Migalhas, Amendola afirmou que ainda é cedo para saber se o modelo conseguirá ser implementado com sucesso, mas ele reconhece que o mecanismo tem potencial para reduzir riscos de natureza penal. “O split payment acaba até evitando essa questão penal”, observou.
O conselheiro, no entanto, apontou que permanece sem solução a questão da tributação dos honorários no regime de caixa. Para ele, manter a tributação pelo regime de competência não estaria em sintonia com as melhores práticas internacionais.
Amendola lembrou que, em países europeus, existem alternativas para evitar a tributação em casos de inadimplência, o que não ocorre no modelo atual em discussão no Brasil.
“Ainda que se fature, depois das mais variadas legislações, há soluções para reverter aquela tributação”, explicou.
Para o advogado, é essencial que o debate avance tanto no campo técnico quanto no penal, de forma a alinhar a reforma com práticas que tragam maior segurança jurídica.
Confira:
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.