O julgamento no STF da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados precisa ser visto com base na prova dos autos e no respeito às garantias, afirmou a advogada criminalista Dora Cavalcanti à TV Migalhas.
“É muito importante [...] nós olharmos com essa cabeça de direito de defesa, respeito às garantias e olharmos para o julgamento como um julgamento concreto, com base na prova dos autos. Senão a gente fica exclusivamente na agenda política e eu tenho essa esperança, como quem não está atuando diretamente do caso, mas está assistindo e está ansiosa por resultados, é entender efetivamente a motivação.”
Cavalcanti ressaltou que a motivação das decisões judiciais é a maior garantia do sistema e que essa fundamentação deve se apoiar na investigação, instrução e oitiva de testemunhas.
“Acho que é isso que a gente precisa, um sentimento de segurança jurídica e de estabilidade, de que as instituições nossas de fato funcionam e eu acredito que funcionem mesmo.”
A advogada também criticou a confusão entre contestar elementos do processo e atacar o funcionamento das instituições.
“Há, a meu ver, uma certa confusão entre exercer o direito de defesa e, dentro, pelas vias corretas, absolutamente necessárias e que devem ser respeitadas, contestar elementos do processo e questionar a existência das instituições e fazer um discurso violento, desrespeitoso, que seria quase como uma reiteração delitiva dia após dia.”
Para a causídica, o país deve extrair como aprendizado que a ampla defesa é essencial, mas não pode ser confundida com ataques ao sistema Judiciário.
“O exercício da ampla defesa é essencial, é fundamental e deve ser respeitado, mas não vamos misturar isso com incendiar o país contra o funcionamento do sistema de Justiça.”
Veja a entrevista: