Em entrevista à TV Migalhas, o advogado criminalista e ex-presidente da AASP, Antonio Ruiz Filho, destacou a relevância da figura do juiz de garantias para o sistema de Justiça criminal brasileiro. Para ele, a medida fortalece a imparcialidade judicial e representa um avanço democrático.
Segundo Ruiz Filho, a criação do juiz de garantias “veio tarde”, mas é fundamental para garantir que o magistrado responsável pelo julgamento não tenha sua independência comprometida pelo envolvimento na fase investigatória.
“Ele não vai mais participar da investigação, nem conhecer dados e fatos que possam contaminá-lo quando tiver de julgar a ação penal”, explicou .
O advogado ressaltou ainda que a inovação beneficia não apenas o Processo Penal, mas também a cidadania, ao reforçar a proteção de direitos fundamentais.
Contudo, ponderou que a efetividade da medida depende de um compromisso conjunto da advocacia e da cúpula do Poder Judiciário para assegurar sua correta implementação.
“É preciso que toda a advocacia e também a cúpula do Judiciário estejam atentas para que essa inovação, que vem em benefício da democracia e do Processo Penal, seja cumprida nos termos da lei”, concluiu.
Confira:
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.