O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez conferência na última segunda feira, 8, no Conselho Constitucional da França, em Paris, a convite do Presidente do Conselho, Richard Ferrand. Antes, Barroso almoçou com o ex-primeiro-ministro francês, Alain Juppé, e também visitou o Conselho Superior da Magistratura.
O ministro já está de volta ao Brasil, para acompanhar o final do julgamento da ação penal em curso no STF, mas volta à França no próximo mês de janeiro, como professor visitante da Sorbonne.
Conferência
Em sua conferência sobre "Democracia e Papel das Cortes Constitucionais", o presidente percorreu os conceitos básicos do controle de constitucionalidade, bem como as questões candentes da atualidade, indo da legitimidade da jurisdição constitucional à resistência ao populismo autoritário.
Barroso destacou que a democracia constitucional foi a “ideologia vencedora do século XX”, mas alertou para o atual cenário de retrocesso em diversos países.
“Algo parece ter dado errado com o constitucionalismo democrático nos últimos anos”, disse, citando fenômenos que chamou de “recessão democrática”, “autoritarismo competitivo” e “democracia iliberal”.
O ministro também ressaltou a relevância da jurisdição constitucional, frisando que cabe ao Judiciário atuar com técnica, distanciamento da política e imparcialidade.
“A interpretação constitucional não deve ser vista como um exercício de vontade própria por juízes, mas uma leitura das normas constitucionais dentro dos seus sentidos possíveis, em sintonia com os valores da sociedade e o espírito do tempo."
Ao tratar da ascensão do populismo autoritário, Barroso advertiu para a hostilidade desses regimes em relação às cortes constitucionais. Segundo ele, líderes populistas “manipulam medos e desejos da população, muitas vezes prometendo soluções simples para problemas complexos” e fazem das supremas cortes alvos recorrentes.
O ministro também fez uma comparação entre os modelos brasileiro e francês de controle de constitucionalidade, lembrando que no Brasil o Supremo tem um papel mais abrangente e acaba decidindo temas que em outros países são considerados estritamente políticos.
Barroso concluiu a palestra reforçando a responsabilidade dos tribunais em momentos de crise: “Supremas cortes e tribunais constitucionais desempenham um papel que pode ser vital em face de ameaças autoritárias. Cabe a elas a proteção dos direitos fundamentais e do Estado de direito".
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