A promulgação da lei 14.344/22, a chamada lei Henry Borel, marcou um avanço histórico no combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil. Agora, a obra "Comentários à Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – Temas Relevantes (2ª edição)", do professor e delegado aposentado Eduardo Luiz Santos Cabette, surge como referência indispensável para profissionais do Direito e estudiosos da proteção à infância.
Publicado pela Editora Mizuno, o livro oferece análise crítica, aprofundada e técnica da legislação, contemplando também as atualizações trazidas pela lei antifeminicídio (lei 14.994/24). São abordados conceitos fundamentais, como violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, comparações com a lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, atuação do Ministério Público, crimes e alterações no ECA e no Código Penal, incluindo nova qualificadora no homicídio de menores.
A obra explora ainda aspectos processuais e de competência, detalhando o papel da Polícia Judiciária na investigação de infrações que envolvam menores. Eduardo Cabette examina os conflitos normativos e as lacunas históricas de proteção, consolidando o livro como uma ferramenta prática e teórica para advogados, defensores públicos, delegados, promotores, magistrados, professores, estudantes de Direito, conselheiros tutelares e assistentes sociais.
Com 109 páginas, esta 2ª edição amplia a reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade na repressão a crimes contra crianças, cruzando teoria e prática de forma acessível, mas com rigor técnico. É leitura essencial para compreender a aplicação prática da lei Henry Borel, interpretar medidas protetivas, analisar jurisprudência e atualizar-se quanto aos impactos da lei antifeminicídio.
Para quem é este livro:
- Advogados criminalistas e defensores públicos atuando em causas de violência contra menores;
- Delegados, investigadores e peritos criminais;
- Membros do Ministério Público e magistrados;
- Professores e estudantes de Direito;
- Conselheiros tutelares e assistentes sociais.
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