A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao STF o reconhecimento da extinção da punibilidade do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 24, logo após a publicação do acórdão referente ao julgamento que condenou Cid e outros integrantes do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, o militar já teria cumprido integralmente a pena imposta - dois anos de prisão - durante o período em que permaneceu preso preventivamente no curso das investigações.
Assim, argumenta a defesa, não haveria razão para a manutenção das medidas cautelares ainda em vigor.
O pedido ocorre no prazo de cinco dias concedido às defesas dos condenados para apresentação de recursos, que se encerra na próxima segunda-feira, 27.
Atualmente, Mauro Cid responde em liberdade, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte retido e proibição de deixar o país.
No julgamento concluído em 11/09/25, a 1ª turma do Supremo, por quatro votos a um, condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Informações: Agência Brasil.