Advogados e estudantes poderão aprofundar os conhecimentos sobre Direito Notarial no curso "Advocacia extrajudicial e atuação preventiva e estratégica", oferecido pela Esiab - Escola Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, com início no dia 4/11. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, em formato online. Com carga horária total de 12 horas, o curso tem investimento de R$ 497,00, à vista ou parcelado em até dez vezes no cartão de crédito.
A formação complementar tem como objetivo preparar advogados para utilizar os instrumentos extrajudiciais como meios eficazes de prevenção e resolução de conflitos, com segurança jurídica e celeridade. O curso contempla seis módulos, que abrangem desde a teoria geral da atividade notarial até a prática da Justiça Multiportas.
Entre os temas abordados estão a lavratura de atos notariais em família e sucessões, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, alterações no registro civil e no registro de pessoas jurídicas, além de mediação, conciliação e arbitragem.
As inscrições podem ser feitas no site do IAB e pelos telefones (21) 2240-3173 e (21) 96525-0172. A Esiab oferece descontos especiais: 15% para ex-alunos, 50% para estudantes de graduação, 20% para associados, 10% para membros parceiros e 20% para idosos.
Serviço:
Início: 4/11
Dias: Terças e quintas-feiras, das 19h às 21h
Duração: 12 horas
Investimento: R$ 497 (à vista ou em até 10x no cartão de crédito)
Inscrições até: 4/11
Programa do curso:
Abertura e Módulo 1 - Teoria Geral da Atividade Notarial
Data: 4/11 das 19h às 21h
Professora: Fatima Santoro
- Regime Jurídico da atividade notarial e registral;
- Legislação e provimentos e resoluções do CNJ;
- Do sistema eletrônico dos registros públicos;
- Código Nacional de Normas e Código de Normas Estadual.
Módulo 2 - Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Família e Sucessões
Data: 6/11 das 19h às 21h
Professora: Maria Emília dos Santos Ururahy
- Lavratura dos atos notariais relacionados a inventário e partilha, por via extrajudicial;
- Divórcio, declaração de separação de fato, por via extrajudicial;
- Extinção de união estável consensuais por via administrativa;
- Requisitos legais, documentos necessários e atuação do advogado.
Módulo 3 - Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudiciais
Data: 11/11 das 19h às 21h
Professora: Thais Viegas
- Art. 216-A da lei 6.015/1973;
- Art. 216-B da lei 6.015/1973;
- Código Nacional de Normas;
- Código de Normas Estadual Taxas, descontos e isenções.
Módulo 4 - Advocacia Extrajudicial no Registro Civil das Pessoas Naturais
Data: 13/11 das 19h às 21h
Professora: Fatima Santoro
- Alterações na lei 6.015/1973 pela lei 14.382/22;
- Alterações relevantes sobre nome e sobrenome;
- Retificação de registro civil por erro material;
- Inclusão de sobrenome em casos de reconhecimento de filiação socioafetiva.
Módulo 5 - Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do E-Notariado
Data: 18/11 das 19h às 21h
Professor: Guilherme Santoro
- Noções do registro civil das pessoas jurídicas;
- Funções e atribuições das pessoas jurídicas;
- Requisitos da prática do ato notarial eletrônico;
- Matrícula notarial eletrônica.
Módulo 6 – Justiça Multiportas
Data: 25/11 das 19h às 21h
Professor: Guilherme Santoro
- Introdução à Justiça multiportas e conciliação;
- Mediação extrajudicial e judicial;
- Negociação e administração de conflitos;
- Arbitragem.