Os criminalistas Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados) e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) conduziram um estudo sobre a aplicação da lei 11.101/05, que cuida de recuperação e de falência.
Ao analisarem os crimes falimentares na tradição jurídica brasileira, os autores constataram que ainda persiste certo preconceito contra os empresários que administraram mal seus negócios, mesmo após as inovações penais e processuais introduzidas pela pela legislação que vigora desde 2005.
O conteúdo do trabalho está no livro "Direito Penal da Recuperação e da Falência", recém disponibilizado para o meio jurídico.
Os autores examinam as figuras dos crimes definidos pela lei 11.101/05 a contar do valor jurídico constitucional da função social da propriedade e, mediante conceitos próprios da dogmática penal, estabelecem uma interpretação rígida para aplicação dos tipos legais.
Para eles, a matéria dos crimes falimentares sempre desafiou os juristas, dadas as dificuldades de combinar diversos ramos do Direito (civil, empresarial, processual, dentre outros). Assim, a obra é resultado de uma longa pesquisa e do esforço de expor, com simplicidade, inquietantes questões penais nascidas na lei especial.
"Quando soube por Antonio Pitombo, autor de consistentes estudos sobre crimes falimentares e organizador de volume sobre a matéria, da sua intenção de escrever um manual, propus-lhe que partisse de meu texto sobre Lições de Direito Penal Falimentar (2006), atualizando-o e enriquecendo-o", relata Nilo Batista, professor emérito da UERJ.
"Foi grande desafio intelectual, de um lado, e imensa alegria escrever com um grande mestre do Direito, de outro. Tivemos a possibilidade de desenvolver trabalho de pesquisa sólido sobre tema tormentoso que tanta injustiça traz à vida dos empresários", finnaliza o professor Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.