A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a sentença que condenou uma mulher pelos crimes de injúria racial contra um médico e de ameaça contra uma enfermeira. As penas aplicadas somam dois anos de reclusão e um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Segundo o processo, a acusada foi ao hospital visitar a avó internada e, nervosa, pediu um calmante ao médico de plantão. Diante da informação de que o hospital atendia apenas emergências e da orientação para que buscasse o Caps ou uma Unidade de Pronto Atendimento, ela passou a ofender o profissional com termos racistas e, em seguida, ameaçou uma enfermeira.
No voto, o relator, desembargador Mens de Mello, destacou que o episódio não configurou “mero ato jocoso” e rejeitou a tese da defesa de que a ré, por ser bipolar, não poderia ser plenamente responsabilizada.
O magistrado afirmou: “a suposta existência de transtorno bipolar não torna o agente inimputável, mormente porque foi adotado o critério biopsicológico segundo o qual o transtorno mental somente afeta a imputabilidade se interferir na capacidade de discernimento, o que não é o caso dos autos”.
O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Klaus Marouelli Arroyo e Ivana David.
- Processo: 1523579-58.2024.8.26.0228
Acesse o acórdão.