Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos da seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro. Promovida pela comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a iniciativa tem por objetivo capacitar advogados(as) para uma atuação efetiva, técnica e ética na defesa e promoção dos direitos humanos.
O processo seletivo é destinado a profissionais formados em Direito que possuam inscrição regularizada na OAB/RJ. A conclusão do curso é requisito obrigatório para a nomeação como delegado ou delegada de direitos humanos, cargo que representa uma atuação de destaque dentro da comissão. Para participar, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB/RJ.
Inscrições e resultado
As inscrições podem ser feitas até o dia 27/11 e deverão ser feitas exclusivamente pelo site oficial da OAB/RJ. O curso é gratuito e será realizado no dia 15/12 deste ano, das 13h às 18h. O edital completo e o requerimento de inscrição estão disponíveis em aqui.
Ao todo, são 33 vagas disponíveis, sendo sete delas reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme autodeclaração prevista no anexo II do edital. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá em 1/12, com a publicação da classificação final no dia 8/12.
Atribuições
Entre as atribuições dos delegados e delegadas de Direitos Humanos estão a realização de ao menos três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, o sobreaviso para mobilização em casos emergenciais e a atuação no contencioso em nome da comissão, sempre que necessário.
Os delegados e delegadas nomeados receberão identificação funcional específica e passarão a integrar a rede de atuação da comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária em todo o Estado, reforçando o compromisso da OAB/RJ com a defesa intransigente dos direitos humanos e o acesso à Justiça.