A obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Emais Editora, 282p.), escrita por Francisco Monteiro Rocha Júnior, aborda, de maneira técnica e detalhada, os aspectos jurídicos, formais e procedimentais dos recursos.
Os Recursos Especial e Extraordinário em matéria criminal exigem do operador do Direito, especialmente advogados e membros do Ministério Público de segundo grau, atenção rigorosa tanto quanto ao estudo de seu cabimento quanto à forma de interposição, devido à natureza específica desses instrumentos jurídicos.
No caso do Recurso Especial, destacam-se questões como a divergência entre o acórdão recorrido e decisões de outros Tribunais, a análise da identidade jurídica e da semelhança fática conforme o regimento interno do STJ, e a impossibilidade de sua utilização contra decisões de órgãos de segundo grau dos Juizados Especiais Criminais.
Todas essas particularidades, assim como as relativas ao recurso dirigido à Suprema Corte, foram abordadas com precisão na publicação.
O autor Francisco Monteiro Rocha Júnior disponibilizou um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre o autor:
Francisco Monteiro Rocha Júnior: Professor adjunto do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR na graduação e pós-graduação. Doutor e mestre em Direito pela UFPR. Coordenador dos cursos de Direito Penal e Processo Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado criminalista.
Premiado:
Rafael Sachi Gonçalves, do Rio de Janeiro/RJ