Um devedor, réu em ação monitória, foi citado durante audiência trabalhista na qual figurava como reclamante. O caso indica cooperação inédita entre a Justiça comum e a trabalhista, após tentativas infrutíferas de citação do devedor no âmbito cível.
O juiz de Direito Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 2ª vara Cível de Campo Grande/MS, autorizou que a citação do réu ocorresse durante a audiência da Justiça especializada.
Com base nas regras do CPC relativas à citação pessoal e à cooperação entre órgãos jurisdicionais, o magistrado determinou a citação do réu e autorizou que a própria decisão servisse como mandado de citação.
Antes dessa alternativa, foram realizadas tentativas de citação por correio e por oficial de justiça, todas infrutíferas. Também foram feitas pesquisas em sistemas como INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL, que não possibilitaram a localização do réu.
Diante da constatação de que o réu se encontrava em local incerto e não sabido, a parte autora solicitou a expedição de mandado para cumprimento durante audiência já designada na 7ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, onde o réu deveria comparecer.
Ao acolher o pedido, o juiz registrou:
"Defiro a expedição de mandado para a citação do réu na audiência que será realizada amanhã, na 7ª Vara do Trabalho [...]. Considerando a proximidade da audiência, autorizo que a presente decisão sirva como mandado de citação, que poderá ser apresentada pelo patrono da parte autora ao requerido no saguão de espera [...]."
O magistrado também admitiu que, em caso de recusa de assinatura, o fato fosse atestado por testemunha.
- Processo: 0857666-44.2022.8.12.0001
Veja a íntegra da decisão.
Audiência telepresencial
Conforme registrado na ata da audiência trabalhista, realizada em 18/11/25, uma oficial de justiça estadual compareceu para cumprir o ato. O documento relata:
"No ato houve a citação e o envio de cópia do mandado e da senha/dados para que XXXX possa acessar a íntegra do processo da justiça estadual."
O réu forneceu contato telefônico para recebimento dos documentos e informou seu endereço atualizado ao oficialato presente.
Após a efetivação da citação, a audiência trabalhista prosseguiu normalmente, conforme registrado pelo juiz do Trabalho Izidoro Oliveira Paniago.
- Processo: 0024868-56.2025.5.24.0007
Confira a ata.