A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do TJ/MG manteve a condenação de um homem por filmar e divulgar, em grupos de WhatsApp formados por amigos e familiares, vídeo íntimo da ex-esposa com o amante.
O colegiado reconheceu dolo de vingança e humilhação na conduta e confirmou a pena de um ano e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização à vítima, reduzida para um salário-mínimo.
Sem consentimento
De acordo com os autos, o então marido invadiu um sítio e flagrou a mulher com outro homem. Sem autorização, filmou a cena em que os envolvidos apareciam seminus e, posteriormente, divulgou os vídeos em grupos de amigos e familiares no WhatsApp.
Em juízo, o acusado admitiu ter realizado a filmagem e confirmou ser o responsável pela divulgação do conteúdo.
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Em 1ª instância, o juízo da comarca de Montes Claros/MG condenou o réu pelos crimes de registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B do CP) e divulgação de cena de nudez sem o consentimento da vítima (art. 218-C, §1º, do CP).
A defesa recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo TJ/MG.
Vingança e humilhação
O relator do caso, juiz convocado Mauro Riuji Yamane, destacou que a conduta do réu demonstrou dolo de vingança e humilhação, o que justifica a incidência da causa de aumento prevista no §1º do art. 218-C do CP.
Para o magistrado, a comprovação de que a vítima estava parcialmente despida é suficiente para caracterizar o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, enquanto o compartilhamento do vídeo em rede social configura, de forma autônoma, o delito de divulgação de cena de nudez sem consentimento.
Os desembargadores Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues e Wanderley Paiva acompanharam integralmente o voto do relator.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Informações: TJ/MG.