Condomínio terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um morador que foi agredido pelo subsíndico de seu prédio. Decisão é da 12ª câmara Cível do TJ/MG, ao confirmar a responsabilidade solidária do condomínio e majorar o valor fixado.
O caso em questão envolve uma agressão, tanto verbal quanto física, sofrida pelo morador nas dependências do condomínio. De acordo com os autos, o incidente ocorreu no hall do edifício, logo após uma reunião que havia sido convocada para tratar de reclamações relacionadas ao barulho proveniente de uma das unidades.
Em sua defesa, o condomínio apresentou contestação, alegando ilegitimidade passiva e afirmando ter adotado todas as medidas cabíveis para solucionar o problema. Por outro lado, o subsíndico argumentou que agiu em legítima defesa, alegando que o autor "teria invadido o seu espaço pessoal de forma agressiva e insistente".
Após analisar as filmagens do circuito interno do prédio, o juízo da 4ª vara Cível da Comarca de Juiz de Fora julgou procedente o pedido de indenização por danos morais. As imagens revelaram o subsíndico desferindo socos na cabeça da vítima após tomar seu celular. O magistrado também reconheceu a responsabilidade solidária do condomínio, fundamentada no Código Civil, que estabelece que o comitente responde pelos atos de seus prepostos. Os danos morais foram fixados em R$ 5 mil.
Na 2ª instância, a relatora, desembargadora Régia Ferreira de Lima, rejeitou o argumento do condomínio de ilegitimidade passiva. A magistrada ressaltou que o ato teve nexo com a função representada pelo subsíndico, atraindo a responsabilidade objetiva do condomínio.
Por unanimidade, os desembargadores acolheram o pedido de aumento dos danos morais feito pelo morador. O colegiado entendeu que o montante fixado estava aquém da gravidade da conduta, especialmente por ocorrer em ambiente coletivo e ter sido praticado por quem exercia função de autoridade no ambiente. Assim, a indenização foi elevada para R$ 10 mil. Os recursos do condomínio e do subsíndico foram negados.
- Processo: 1.0000.25.412320-1/001
Informações: TJ/MG.