Nesta terça-feira, 24, ministro Flávio Dino rebateu críticas sobre suposta atuação de ofício do STF em matéria criminal, e afirmou que toda iniciativa processual depende de provocação do MP ou da autoridade policial.
A fala ocorreu na 1ª turma do STF, durante julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
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Dino, como presidente da turma, agradeceu a manifestação do vice-procurador-Geral da República, Henderburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, responsável pelas alegações da acusação, e afirmou que a participação do MP é essencial para demonstrar que a atuação criminal da Corte não ocorre de ofício.
Segundo o ministro, há "constantes ideias" de que o Supremo atuaria por iniciativa própria na seara penal. O julgamento, contudo, evidenciaria "exatamente o contrário".
"Tudo quanto aqui acontece na dimensão criminal, seja investigativa ou em ação penal, se dá por requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial", afirmou.
Dino explicou que cabe ao STF exercer supervisão judicial sobre os pedidos formulados, podendo acolhê-los ou não.
"Aqui nós exercemos supervisão judicial e, claro, atendemos ou não os requerimentos na parte criminal, formulados pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelas defesas."
O ministro concluiu destacando que a atuação do MP e das defesas constitui "elemento fundamental para a boa realização" da atividade jurisdicional da Corte.