Dia 18/3, na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em Brasília, acontece o coquetel de lançamento da obra "STF por Elas" (Editora Sobredireito), organizado pela ex-Ministra Substituta do TSE Edilene Lôbo e pelas advogadas e professoras Priscila Machado Akerman e Nara Ayres Britto.
Como observa Raquel Elias Ferreira Dodge, na apresentação desta obra, as sociedades raramente se transformam apenas por rupturas visíveis. Muitas de suas mudanças mais profundas operam de modo silencioso, por meio de práticas institucionais e, sobretudo, de decisões jurídicas que, embora formuladas em linguagem técnica, alteram concretamente a forma como as pessoas vivem, trabalham, cuidam umas das outras e exercem sua liberdade. A jurisprudência constitucional é um desses lugares discretos onde a história se move.
É a partir dessa chave de leitura que se insere a obra "STF por Elas". O livro examina a atuação do Supremo Tribunal Federal como espaço privilegiado de tradução dos valores constitucionais em decisões que incidem diretamente sobre a vida das mulheres.
Afinal, durante séculos, o direito falou pouco sobre as mulheres — e, quando falou, falou por elas, tomando o masculino como padrão do universal. Esse silêncio jurídico, longe de neutro, funcionou como mecanismo de naturalização de desigualdades profundas, deslocando experiências femininas para a esfera do privado e da invisibilidade.
A Constituição de 1988, ainda segundo destaca a apresentação, inaugura outro horizonte normativo: ao colocar os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a igualdade material no centro da ordem constitucional, exige do Estado e do Judiciário não apenas coerência normativa, mas impacto real sobre a vida das pessoas. Nesse contexto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passa a desempenhar papel decisivo, não apenas na solução de conflitos individuais, mas na antecipação de consensos e na correção de assimetrias estruturais.
O título "STF por Elas" traduz esse movimento em um duplo sentido indissociável. Por elas, porque o Supremo Tribunal Federal tem sido reiteradamente chamado — como destaca Raquel Dodge — a exercer sua função contramajoritária de salvaguarda constitucional diante de desigualdades históricas que atingem as mulheres. E por elas, enquanto olhar e voz das mulheres, em uma obra integralmente escrita por autoras que pensam, interpretam e constroem o Direito Constitucional a partir de suas experiências, saberes e lugares institucionais.
O livro reúne exclusivamente autoras com atuação destacada nos mais altos níveis do sistema de justiça brasileiro. Integram a obra Ministras do STJ, como Maria Thereza de Assis Moura e Daniela Teixeira, ao lado de magistradas, integrantes do Ministério Público, defensoras públicas, advogadas e professoras de reconhecida trajetória acadêmica e profissional.
A autoria exclusivamente feminina não se apresenta como dado circunstancial, mas como afirmação epistemológica e institucional: o constitucionalismo contemporâneo é pensado aqui por mulheres e a partir de uma perspectiva feminina, sem mediações.
Ao longo de seus capítulos, as autoras da obra "STF por Elas" analisam decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal em temas como licença parental e economia do cuidado, participação política feminina, igualdade de gênero no acesso a cargos públicos, direitos sexuais e reprodutivos, maternidade no cárcere e o enfrentamento de construções jurídicas incompatíveis com a ordem constitucional, como a tese da chamada “legítima defesa da honra”. Em consonância com a leitura proposta na apresentação, a obra evidencia a passagem do silêncio ao reconhecimento, da igualdade meramente formal à igualdade substancial e da abstração normativa à vida concretamente vivida.
Em todos esses eixos, ao narrar a jurisprudência constitucional como parte de um processo histórico mais amplo, o livro explicita os desafios ainda presentes na consolidação de um constitucionalismo sensível ao gênero e revela o Supremo Tribunal Federal não apenas como intérprete da Constituição, mas como agente institucional que participa ativamente da redefinição das bases da convivência social.
A jurisprudência emerge, assim, como instrumento de resistência, correção civilizatória e aprofundamento democrático.
"STF por Elas" constitui, portanto, leitura indispensável para magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, pesquisadoras e pesquisadores, bem como para todos aqueles que buscam compreender a Constituição em ação — por elas e em favor delas, como prática institucional que, decisão após decisão, redefine o alcance da dignidade, da igualdade e da liberdade na democracia brasileira.