Órgão Especial
TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas
O Órgão Especial do TJ/RJ recebeu na segunda-feira, 10/9, por maioria de votos, denúncia do Ministério Público Estadual contra o procurador de Justiça Elio Fischberg e o advogado Jaime Samuel Cukier. Eles foram denunciados por falsificação de assinaturas que levaram ao arquivamento de inquérito que investigava delegados e policiais suspeitos de enriquecimento ilícito, por fato ocorrido em 2002.
O relator do processo, desembargador Ronald Valladares, em seu voto, referiu que havia "indícios incriminadores". Ele considerou que entre os elementos probatórios que dão suporte à denúncia estão os laudos dos exames grafotécnicos realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE. Outra prova considerada pelo desembargador foi o relato do advogado Jaime Cukier, que fazia a defesa dos policiais. Ele confirmou a entrega pelo procurador dos supostos documentos.
Com o recebimento da denúncia, a ação penal terá início no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. A próxima etapa será o interrogatório dos réus, ainda sem data definida. Da decisão do Órgão Especial ainda cabe recurso. Os advogados dos réus são Nilo Batista e Michel Assef.
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