CPI da Crise Aérea - Executivo da Gol ajudou Anac em reunião, diz procurador. E Desembargadora diz que foi enganada ao liberar Congonhas

O procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, confirmou, na CPI da Crise Aérea, que o então vice-presidente técnico da Gol, David Barioni Neto, participou de reunião da diretoria da Anac para discutir os argumentos no pedido à Justiça Federal para liberar a pista de Congonhas. O executivo trabalha hoje como vice-presidente de Operações da TAM. Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), isso indica que as empresas aéreas exerceram pressão no período em que a Justiça interditou os pousos no aeroporto.

Segundo o procurador, Barioni Neto ajudou a diretoria da Anac na argumentação técnica. "Não era rotina a participação de representantes de empresas aéreas na reunião de diretoria da Anac", reconheceu. A reunião levantou os documentos que seriam apresentados à Justiça.

Depois da discussão, a Anac emitiu instrução suplementar, sem validade legal, com recomendações para segurança em Congonhas. O documento serviu de base para a Justiça liberar os pousos no aeroporto.

Desembargadora diz que foi enganada ao liberar Congonhas

A desembargadora federal Cecília Marcondes disse, també  na CPI da Crise Aérea, que "a Justiça foi enganada" no processo de liberação da pista do aeroporto de Congonhas, no início do ano. Ela afirmou que tomou a decisão com base em instrução da Anac sem validade legal.

O documento continha medidas de segurança, entre elas o uso de "reverso máximo" no pouso com pista molhada. Se a recomendação fosse seguida, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que estava sem o reverso direito funcionando.

Estranheza

A intenção inicial da juíza era manter a pista interditada até o término das obras - a instalação do grooving (ranhuras) da pista só foi concluída na semana passada. Para a desembargadora, o que causa maior estranheza é que as informações falsas e errôneas vieram de uma agência que tem a função de fiscalizar a aviação.

Cecília Marcondes destacou que as medidas de segurança do documento valeriam para todas as aeronaves - e não para modelos específicos, como declarou a ex-diretora da Anac Denise Abreu.

Reunião

Quando a desembargadora recebeu o documento, estavam presentes Denise Abreu e o procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, que também depõe neste instante na CPI. Outros três técnicos da Anac participaram da reunião, para prestar informações. Cecília Marcondes observou que a reunião com partes de um processo é comum na advocacia.

A juíza preferiu não responder que tipo de ilícito foi cometido no caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público. Ela esclareceu ao relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que a TAM não descumpriu normas jurídicas.

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