Durante julgamento no STF sobre o mínimo existencial para consumidores superendividados, o ministro Gilmar Mendes alertou para o impacto das apostas online no agravamento do endividamento da população.
O decano afirmou que as bets já figuram entre os fatores relevantes de comprometimento da renda dos brasileiros.
“Esta Corte não pode ignorar o cenário de agravamento do endividamento no Brasil. (…) não só o endividamento vindo dos empréstimos consignados, (…) como também a questão das bets, dos jogos, que hoje fazem com que muitas famílias tenham parte de sua receita comprometida com essa situação.”
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Nesse contexto, destacou que a gravidade do fenômeno tem levado outros países a encarar o problema como vício, com estruturas específicas de atendimento. Como exemplo, mencionou Portugal, onde há setor especializado para dependentes de jogos.
“Agora eles abriram um setor especializado para os viciados em jogos, tratando como vício mesmo, tal a seriedade e o impacto que a questão tem na vida do cidadão português. Certamente de qualquer cidadão de qualquer país.”
Gilmar concluiu afirmando que o tema ainda deve retornar à pauta do Supremo, diante de sua relevância social e econômica.
“Hoje é a realidade que se manifesta com esse fenômeno: o crédito consignado, os cartões que vão sendo alongados e vão pagando dívidas que ficarão impagáveis, e também essa maldição dos jogos. É um tema que certamente nós temos uma data, um encontro marcado.”
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