Ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
As decisões foram proferidas na última sexta-feira, 24, e confirmadas nesta segunda-feira, 27, tendo como principal fundamento a idade avançada dos apenados.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como "Fátima de Tubarão". Condenada a 17 anos de prisão, ela já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena.
A idosa ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto, nos quais incitava ações contra autoridades e afirmava estar destruindo bens públicos.
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Relembre:
As decisões impõem o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, a suspensão do passaporte e a vedação de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos.
O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer das condições poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime prisional.
Os condenados respondem por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido.
Entenda os crimes
As condenações decorrem da participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os delitos reconhecidos pelo STF estão:
- tentativa de impedir, mediante violência, o funcionamento dos poderes constitucionais;
- tentativa de deposição do governo legitimamente constituído;
- associação para a prática de crimes, com agravante pelo uso de armas;
- destruição e dano ao patrimônio público, com prejuízo relevante à União;
- deterioração de bens tombados ou especialmente protegidos.
Lista de beneficiados
A medida alcançou os seguintes condenados, com idades entre 60 e 73 anos:
- Ana Elza Pereira da Silva;
- Claudio Augusto Felippe;
- Francisca Hildete Ferreira;
- Germano Siqueira Lube;
- Iraci Megumi Nagoshi;
- Jair Domingues de Morais;
- João Batista Gama;
- José Carlos Galanti;
- Levi Alves Martins;
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca;
- Marco Afonso Campos dos Santos;
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza;
- Maria do Carmo da Silva;
- Moisés dos Anjos;
- Nelson Ferreira da Costa;
- Rosemeire Aparecida Morandi;
- Sonia Teresinha Possa; e
- Walter Parreira.