Advogados de diferentes áreas se reuniram nesta terça-feira, 5/5, em Brasília, para discutir como a "Agenda 2030" pode ser aplicada a problemas concretos do Brasil, como saúde pública, educação, emprego, saneamento básico, moradia, transparência, acesso à justiça e fortalecimento das instituições.
O encontro "Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" foi realizado na sede da OAB Nacional, em formato híbrido, como parte da preparação para a "1ª Conferência Nacional dos ODS", marcada para ocorrer entre 29/6 e 2/7, também em Brasília.
Apesar do nome técnico, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tratam de temas presentes na rotina da população. Situações como a falta de saneamento, dificuldades no acesso à saúde, longos deslocamentos no transporte público, desemprego ou barreiras no acesso a serviços públicos evidenciam a relação entre a "Agenda 2030", direitos e políticas públicas.
Durante o evento, a transação tributária, instrumento utilizado na negociação entre Fisco e contribuintes para regularização de débitos, foi discutida como ferramenta de governança, justiça fiscal e desenvolvimento sustentável. A abordagem conecta política fiscal, segurança jurídica, responsabilidade social e os objetivos da Agenda 2030.
No encontro, foi apresentada a obra "Transações Tributárias Sustentáveis", dos advogados Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, sócios do Arnone Advogados Associados. O livro propõe analisar o instrumento não apenas como mecanismo de recuperação fiscal, mas como meio de articulação entre desenvolvimento econômico, impacto social e regularização fiscal.
A OAB mobilizou suas 27 seccionais para participação nas etapas preparatórias da conferência, com formulação de propostas, indicação de representantes e elaboração de relatórios para a etapa nacional. A iniciativa busca ampliar a contribuição da advocacia na construção de soluções juridicamente viáveis para desafios sociais, econômicos e institucionais.
Para Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS e conselheiro da OAB/DF, a advocacia tem papel na tradução de metas globais em propostas aplicáveis.
"A Agenda 2030 não pode ficar restrita a documentos técnicos. Ela envolve justiça, governança, políticas públicas, desenvolvimento econômico e instituições fortes. A advocacia pode contribuir para transformar objetivos amplos em soluções juridicamente viáveis para o Brasil".
Já para Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG e coautor da obra, a sustentabilidade também envolve a organização do sistema fiscal.
"Sustentabilidade não é apenas meio ambiente. É também justiça fiscal, governança, segurança jurídica e responsabilidade social. As transações tributárias sustentáveis mostram que instrumentos jurídicos podem equilibrar regularização fiscal, desenvolvimento econômico e impacto social".
No plano internacional, o debate acompanha a centralidade do ODS 16, que trata de acesso à Justiça, Estado de Direito e instituições eficazes. Levantamentos indicam que bilhões de pessoas ainda enfrentam necessidades de justiça não atendidas, o que reforça a discussão sobre a transformação de direitos formais em soluções acessíveis.
A etapa da advocacia na Conferência dos ODS busca consolidar propostas da classe para o debate nacional. O encontro articula a relação entre Direito, políticas públicas e instrumentos de governança voltados à implementação de metas globais no contexto brasileiro.
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