Na próxima quinta-feira, dia 14/5, das 18 às 21h, a Livraria da Vila da avenida Paulista será palco do lançamento oficial da obra coletiva "Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo", publicada pelo Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas.
Sob a coordenação de Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré, sócios do Milaré Advogados, o livro aborda o novo regime jurídico do licenciamento ambiental, instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/1981).
A publicação também conta com a participação dos advogados do escritório Bianca Vieira Pinheiro, Camila Schlodtmann, Giovanna Krist, João Pedro Carreira Jenzura, José Paulo P. Roriz, Juliano Cepeda, Henrique Aleksi dos Santos, Lupércio Alves Cruz de Carvalho, Marcus Mezzomo, Maria Clara Rodrigues Alves Gomes, Matheus Fernando Felix, Melquesedeque Martins Moraes, Ricardo Beier Hasse, Rubens Silveira Neto, Ryan Freitas, Stéphanie Lohmann e Thiago Sales Pereira.
Ao longo da obra, são apresentados comentários, artigo por artigo, da lei 15.190/25, conhecida como lei geral do licenciamento ambiental, além de análises da lei 15.300/25, que regulamenta aspectos relacionados à matéria. O conteúdo examina os dispositivos legais, suas implicações práticas e os impactos das mudanças no cenário ambiental brasileiro.
Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, a LGLA foi aprovada com a proposta de modernizar, simplificar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, estabelecendo regras, prazos e maior segurança jurídica para empreendedores, gestores públicos e profissionais da área ambiental.
O livro também aborda as principais inovações da lei, destacando a LAE - licença ambiental especial e a LAC - licença ambiental por adesão e compromisso, além de refletir acerca das repercussões práticas da temática no contexto nacional. Incorpora ainda elementos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.
Nesse sentido, a obra se torna um guia para profissionais e estudantes de Direito do Ambiente, Gestão Pública, Engenharia Ambiental, Consultoria Ambiental e demais áreas relacionadas à sustentabilidade e desenvolvimento econômico responsável. Configura-se como ferramenta para aqueles que buscam compreender nuances e desafios contemporâneos que permeiam essas disciplinas.