STF receberá petição eletrônica das 6h às 24h

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STF receberá petição eletrônica das 6h às 24h

O site do STF passará a ficar disponível para o encaminhamento de petições eletrônicas de segunda a sexta-feira, das 6h às 24h. Este mesmo horário será estendido, também, para as petições que chegam ao Tribunal via fax. Até agora, estas só podiam ser encaminhadas no horário normal de funcionamento do Protocolo do STF, das 11h às 19h. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira, em reunião administrativa da qual participaram oito dos 11 ministros que compõem a corte, sob presidência da ministra Ellen Gracie.

A resolução, ainda pendente de revisão final, disciplina o encaminhamento de petições por via eletrônica, com a devida certificação do seu recebimento. Os ministros decidiram também que, em caso de queda de energia ou problema de queda do sistema do tribunal, a parte será compensada no prazo. É que o próprio sistema registra os horários de interrupção. O tribunal, entretanto, se eximirá de problemas não causados por seu próprio sistema.

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