Durante sessão solene de posse dos ministros Nunes Marques e André Mendonça nos cargos de presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou a importância institucional da Corte na preservação da democracia, da soberania popular e da estabilidade republicana.
Em discurso proferido em nome do Tribunal, na terça-feira, 12, o magistrado ressaltou a resiliência das instituições democráticas e o papel central da Justiça Eleitoral na garantia da vontade popular.
Veja o momento:
Antonio Carlos Ferreira também homenageou a ministra Cármen Lúcia, que encerrou sua gestão na presidência da Corte. Segundo ele, a magistrada reafirmou “com discrição, serenidade e autoridade” a credibilidade do processo eleitoral brasileiro em momento sensível da vida institucional do país.
Ao tratar da posse de Nunes Marques na presidência do TSE, o ministro destacou a trajetória acadêmica e profissional do magistrado, afirmando que sua atuação é marcada pelo equilíbrio, moderação e compromisso com a segurança jurídica.
Destacou que a Justiça Eleitoral enfrenta desafios ligados à disseminação da desinformação, ao uso abusivo da inteligência artificial e às tentativas de infiltração de organizações criminosas na política. Para ele, essas ameaças exigem constante aperfeiçoamento dos instrumentos legais disponíveis à Corte.
O ministro também afirmou que a defesa das urnas eletrônicas ultrapassa a dimensão tecnológica e representa a proteção da confiança pública construída ao longo de décadas de aperfeiçoamento institucional.
Sobre André Mendonça, empossado na vice-presidência do TSE, Antonio Carlos Ferreira ressaltou a trajetória do ministro no Direito Público, na AGU e no ministério da Justiça, além de destacar seu perfil técnico, equilíbrio e capacidade de diálogo.
Ao encerrar a manifestação, o ministro afirmou que a sociedade brasileira confia na Justiça Eleitoral, na integridade das instituições e na legitimidade do processo democrático conduzido pela Corte.
Confira a íntegra:
"Saudação aos Ministros Nunes Marques e André Mendonça
Tribunal Superior Eleitoral – 12 de maio de 2026
Há solenidades que transcendem o rito e se afirmam como expressões vivas da ordem institucional.
A que hoje nos reúne pertence, sem dúvida, a essa categoria.
Nela, a transmissão de cargos não representa simples alternância de funções, mas a continuidade de um compromisso que se renova — o compromisso com a democracia, com a legalidade e com a soberania popular.
O Tribunal Superior Eleitoral ocupa posição singular no desenho constitucional brasileiro.
Não lhe cabe apenas dirimir controvérsias ou aplicar a lei: cumpre-lhe assegurar que a vontade do povo se manifeste livremente e se traduza, com fidelidade, na formação do poder político.
É, por isso, o guardião silencioso da legitimidade democrática e da estabilidade republicana.
Cumpre, antes de tudo, registrar o sincero reconhecimento à eminente Ministra Cármen Lúcia, que hoje encerra sua gestão na Presidência desta Corte, pela segunda vez chamada a conduzir o Tribunal Superior Eleitoral em momentos relevantes da vida institucional brasileira.
Em período particularmente sensível da vida nacional, Sua Excelência soube reafirmar, com discrição, serenidade e autoridade, a credibilidade do processo eleitoral brasileiro.
Demonstrou que, nas instituições verdadeiramente sólidas, a força provém da autoridade moral e da fidelidade ao direito.
Ao deixar a Presidência, Sua Excelência incorpora-se, de modo definitivo, ao patrimônio moral desta instituição.
Seu legado não se mede apenas pelos atos praticados, mas pela confiança pública que irradiou e ajudou a preservar — e que constitui um dos ativos mais preciosos de toda democracia.
Senhoras e Senhores,
Ascende agora à Presidência desta Corte o Ministro Nunes Marques, magistrado experimentado nas lides judicantes, com vasta experiência como advogado, desembargador federal, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região – do qual foi Vice-Presidente – e como ministro do Supremo Tribunal Federal, onde tomou posse em 05 de novembro de 2020.
Doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, pós-doutor também em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, da Itália, mestre pela Universidade Autónoma de Lisboa, Sua Excelência reúne sólida formação acadêmica à larga experiência forense construída ao longo de sua carreira, inclusive na Justiça Eleitoral, onde já atuara anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na classe dos juristas.
Tomou posse como Ministro Substituto neste Tribunal Superior Eleitoral em 31 de agosto de 2021 e como Ministro efetivo em 25 de maio de 2023, reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo em 25 de maio de 2025, sendo seu Vice-Presidente desde 03 de junho de 2024.
Sua trajetória revela apreço pela moderação, pelo equilíbrio e pela fidelidade aos ditames constitucionais.
Em tempos marcados pela velocidade das transformações e pela ansiedade das circunstâncias, não é pouco encontrar na magistratura a serenidade de quem compreende que o direito se constrói com prudência, ponderação e responsabilidade.
A Justiça Eleitoral exige vigilância constante, elevado senso institucional e capacidade de distinguir, entre as contingências do momento, aquilo que é essencial para a preservação da ordem democrática.
E isso porque a Justiça Eleitoral, além das dificuldades ordinárias inerentes à magistratura, convive com responsabilidades de singular dimensão institucional.
Suas decisões alcançam a sociedade inteira, influenciam o destino das pessoas, das cidades, dos Estados e do País.
Em muitos momentos, é também o futuro — o destino do porvir — que passa, silenciosamente, pelo crivo desta Corte.
Nesse ponto se reconhece a perfeita adequação do Ministro Nunes Marques ao cargo que passa a ocupar.
Sua atuação tem sido guiada pelo apreço à segurança jurídica, atenção às consequências práticas da jurisdição e compromisso com a estabilidade institucional.
Permitam-me dizer, que ao Ministro Nunes Marques não falta o senso de medida — essa virtude discreta e essencial que distingue os grandes magistrados.
Saber quando avançar e quando conter; quando inovar e quando preservar; quando falar e quando silenciar: eis os atributos que se revelam na experiência, na temperança e na consciência do dever.
Em Sua Excelência sobressaem qualidades que a vida pública contemporânea cada vez mais reclama: a disposição para o diálogo, o cultivo da harmonia e a paciência necessária à construção dos consensos possíveis.
Há, em seu modo de atuar, inequívoca compreensão de que as instituições se fortalecem menos pelo confronto do que pela capacidade de aproximação e entendimento.
Ao lado dessas virtudes próprias do magistrado, reconhecem seus amigos e colegas um traço humano que igualmente o distingue: a generosidade no trato, a delicadeza no convívio e a largueza de espírito.
Há homens públicos cuja autoridade decorre apenas da posição que ocupam; outros, porém, conquistam respeito também pela cordialidade sincera e pelo grande coração com que se relacionam com aqueles que os cercam.
O Ministro Nunes Marques traz consigo, ademais, a marca viva de sua origem nordestina — manifesta na franqueza do trato, na lealdade e na capacidade singular de aproximar pessoas e construir entendimentos.
Há, ainda, em Sua Excelência, uma disposição permanente para aproximar divergências e desfazer incompreensões estéreis.
Em vez da lógica da divisão, cultiva naturalmente o espírito da convergência e da construção comum, compreendendo que as instituições se fortalecem quando prevalece o princípio da soma.
A essa dimensão institucional acrescenta-se um elemento de natureza pessoal: a amizade que une o Presidente e o Vice-Presidente que hoje assumem a condução desta Corte.
A convivência entre homens de espírito sereno e de coração pacificado tende naturalmente a reconhecer e valorizar as virtudes que cada qual traz consigo, em benefício do bem coletivo.
Os eminentes Ministros Nunes Marques e André Mendonça trazem nos gestos, na palavra e no modo de conviver as marcas permanentes de suas origens e os traços eloquentes de suas formações humanistas.
Tornaram-se, ao longo dessa caminhada, amigos fraternos, unidos não apenas pela afinidade intelectual, mas também pela confiança e pela sincera estima recíproca.
Em ambos se percebe nobreza de caráter e respeito genuíno pelas pessoas.
Essa convergência de espíritos encontra expressão simbólica nas origens de ambos.
De um lado, Teresina, berço do Ministro Nunes Marques, cidade que traduz, em muitos aspectos, a inteligência serena, a resistência e a dignidade do Nordeste brasileiro; de outro, Miracatu, no Vale do Ribeira paulista, terra dos pais e avós do Ministro André Mendonça, e que Sua Excelência, embora nascido em Santos, também incorporou afetivamente à própria identidade — expressão da sobriedade, do trabalho silencioso e da força discreta do interior paulista.
Distantes no mapa, Teresina e Miracatu, aproximam-se, pelos insondáveis desígnios de Deus — ou do destino: ambas se encontram hoje nesta Corte como metáfora da unidade nacional que a Justiça Eleitoral tem o dever de preservar.
Senhor Presidente, Vossa Excelência assume o comando de uma instituição sólida, respeitada e essencial à vida republicana.
Caberá à sua gestão preservar o que foi construído e aperfeiçoar, com prudência e responsabilidade, os instrumentos que garantem a integridade do processo eleitoral.
A disseminação deliberada da desinformação, o uso abusivo e predatório da inteligência artificial, a corrosão do debate público pela mentira organizada e as tentativas de infiltração de organizações criminosas na vida política representam ameaças reais à normalidade democrática e à confiança coletiva nas instituições, impondo, por isso, contínuos aperfeiçoamentos nos instrumentos legais postos à disposição da Justiça Eleitoral.
Cabe à Justiça Eleitoral preservar não apenas a legitimidade formal das eleições, mas também a higidez do ambiente democrático em que elas se realizam.
Sobre ela repousa o dever permanente de velar pela lisura dos pleitos eleitorais, resguardando a vontade popular como um dos mais elevados patrimônios da vida republicana.
Nesse contexto, a defesa das urnas eletrônicas transcende a dimensão meramente tecnológica.
Trata-se da defesa da confiança pública, construída ao longo de décadas de aperfeiçoamento institucional, transparência e segurança.
Senhoras e Senhores,
Assume a Vice-Presidência o Ministro André Mendonça, cuja trajetória revela dedicação ao direito, consciência das responsabilidades públicas e compromisso com a função jurisdicional.
Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, professor e estudioso do Direito Público, Sua Excelência exerceu com destaque as funções de Advogado-Geral da União e de Ministro da Justiça e Segurança Pública, além de haver construído sólida carreira na Advocacia Pública federal, marcada pelo combate à corrupção, pela defesa das instituições e pelo permanente compromisso com a juridicidade administrativa.
Tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 16 de dezembro de 2021 e neste Tribunal Superior Eleitoral, como Ministro Substituto, em 05 de abril de 2022, e como efetivo em 25 de junho de 2024.
Seu perfil técnico, aliado à moderação, ao equilíbrio e à capacidade de diálogo, o credencia a desempenhar com distinção as elevadas atribuições que lhe são confiadas.
No caso de Sua Excelência, a essas qualidades soma-se uma dimensão pessoal digna de registro: a vivência de valores religiosos traduzidos em disciplina, senso de dever e compromisso ético.
Pastor evangélico por vocação, atividade da qual legitimamente se orgulha, o Ministro André Mendonça sempre soube harmonizar fé pessoal, espírito de serviço e absoluto respeito à institucionalidade republicana.
É de se esperar, portanto, que a atuação conjunta do Presidente, Ministro Nunes Marques, e do Vice-Presidente, Ministro André Mendonça, seja qualificada pela harmonia, pela lealdade institucional e pela permanente fidelidade aos deveres para com a magistratura e a Constituição.
Para tanto, Suas Excelências haverão de contar com a adesão, a confiança e a dedicação das magistradas e dos magistrados, das servidoras e dos servidores da Justiça Eleitoral de todo o País, profissionais que, longe dos refletores, sustentam com dedicação, discrição e espírito de dever o funcionamento cotidiano da Justiça Eleitoral.
E permitam-me registrar, ainda, breve referência ao eminente Ministro Dias Toffoli, que já presidiu este Tribunal com reconhecido espírito público e que, nos próximos dias, voltará a integrar este colegiado, trazendo novamente sua experiência, seu equilíbrio e sua já conhecida contribuição à Justiça Eleitoral brasileira.
E, antes de concluir, peço licença para uma última referência, de caráter pessoal.
Nenhuma trajetória pública se constrói sem renúncias silenciosas, ausências inevitáveis e sem o apoio daqueles que compartilham, muitas vezes discretamente, o peso das responsabilidades assumidas na vida institucional.
As famílias dos eminentes Ministros Nunes Marques e André Mendonça sabem, talvez melhor do que ninguém, o esforço, a disciplina e os sacrifícios que acompanharam o caminho percorrido até este momento.
Aos pais, pelas raízes e pelos exemplos; às esposas e aos filhos, pela compreensão generosa diante do tempo que tantas vezes lhes foi subtraído pela causa pública, cabe também parcela significativa desta conquista.
É a família, afinal, o porto seguro e certo para o qual sempre retornam aqueles a quem a vida pública confia as maiores responsabilidades.
Dr. Raimundo, Professora Cármen, pais do Ministro Kássio, Vanessa, Kevin, Karson, Kauam, e a pequena Isis;
Dona Maria Rosa, que nos assiste pela TV, mãe do Ministro André; permitam-me recordar (in memoriam) de seu pai, antigo e dedicado gerente do BANESPA, Senhor Luiz Antonio, que é um dos pontos cardiais da vida de Sua Excelência; Janey, Daniela e Luiz.
Peço licença para dirigir-lhes uma palavra de reconhecimento e, ao mesmo tempo, um pedido de desculpas — porque a magistratura e as altas funções da República frequentemente tomam da convivência familiar horas preciosas que jamais retornam.
Ministro André e Janey: peço-lhes licença ainda para uma referência afetuosa à senhora Dona Maria, mãe de Janey, sogra do Ministro André Mendonça, que também nos assiste pela TV, cuja presença serena e cujas orações cotidianas parecem tecer, silenciosamente, esse manto invisível de proteção espiritual que tantas famílias brasileiras oferecem àqueles que amam.
Peço para a Dona Maria e para Dona Maria Rosa que, por favor, continuem a orar por todos nós e pelo Brasil!
Senhoras e Senhores,
O povo brasileiro acredita e confia na Justiça Eleitoral.
Confia na integridade de suas instituições, na seriedade de seus magistrados, na dedicação de seus servidores e na legitimidade do processo democrático que esta Corte tem a elevada missão de preservar.
Sejam, pois, muito bem-vindos à Presidência e à Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nunes Marques e Ministro André Mendonça.
A magistratura eleitoral, os valorosos quadros de servidores da Justiça Eleitoral e a sociedade brasileira estarão unidos em torno de Vossas Excelências.
E peço a todos, neste instante, uma salva de palmas à Justiça Eleitoral brasileira e aos Ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Muito obrigado!"