A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no STF pedido para afastar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil.
Os advogados sustentam que a medida representa agravamento indevido da sentença proferida pela Justiça italiana.
Robinho está preso desde março de 2024, após o STF homologar a execução, em território brasileiro, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália. A condenação decorre do envolvimento do ex-atleta no estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
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Em petição apresentada ao STF na última segunda-feira, 1º, a defesa argumenta que o STJ extrapolou os limites da decisão estrangeira ao aplicar as consequências previstas na lei dos crimes hediondos.
Segundo os advogados, a legislação italiana não prevê a classificação de estupro como crime hediondo, razão pela qual o cumprimento da pena no Brasil deveria observar exclusivamente os termos fixados pela Justiça italiana.
Os defensores afirmam que a pretensão não busca reduzir a punição imposta ao ex-jogador, mas garantir que a execução da pena corresponda exatamente ao conteúdo da decisão estrangeira.
"A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos", diz trecho da petição.
O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há previsão para julgamento do pedido.
Informações: Agência Brasil.