O Conselho Federal da OAB promove hoje, das 8h30 às 12h30, em Brasília, o evento em formato híbrido "A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na Negociação Coletiva. 25 anos da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no Tribunal Superior do Trabalho", reunindo autoridades, juristas e especialistas para debater temas essenciais ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações de trabalho.
A segurança jurídica constitui fundamento essencial das relações laborais, sendo fortalecida tanto pela sistemática dos precedentes, que promove uniformidade, previsibilidade e isonomia nas decisões judiciais, quanto pela negociação coletiva, que valoriza o diálogo social e a construção de soluções adequadas à realidade das categorias profissionais.
O evento também homenageará os 25 anos de atuação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no TST, trajetória marcada pela contribuição ao aprimoramento da jurisprudência trabalhista, à estabilidade institucional e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho brasileira.
O encontro acontece no auditório Miguel Seabra Fagundes, localizado no subsolo do Ed. OAB (SAUS Quadra 05 Lote 02 Bloco N).
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