O Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP (FGV Justiça Racial), com apoio da Luminate e em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum, realiza o projeto "Observatório de raça, gênero e representação política: análise da presença e das ideias de parlamentares nas eleições de 2022 e 2024". Um dos pontos analisados nesse estudo foi a evolução da distribuição do financiamento eleitoral nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, em comparação com 2014 e 2018, a fim de verificar os efeitos das cotas de financiamento para mulheres e pessoas negras. Nesse contexto, um dado alarmante do estudo mostra que a desigualdade na distribuição de receita de campanha continua expressiva.
Os homens brancos ainda representam o grupo que mais concentra recursos, embora tenham registrado queda significativa ao longo dos três pleitos. Em 2014, detinham aproximadamente 74% de toda a receita declarada. Esse percentual caiu para cerca de 61% em 2018 e, em 2022, ficou em torno de 47%. Essa trajetória de declínio revela uma desconcentração progressiva dos recursos, ainda que a distância entre esse grupo e os demais siga expressiva.
No caso dos homens negros, observa-se um leve avanço na participação relativa, apesar de terem ficado praticamente estagnados entre os dois primeiros anos analisados. Em 2014, o grupo recebeu aproximadamente 16% da receita total, subindo para cerca de 16,7% em 2018. Houve ligeiro crescimento desse patamar em 2022, fazendo o grupo chegar praticamente nos 23% de recursos. Embora o crescimento seja modesto, ele indica uma tendência de ampliação da presença de homens negros no financiamento eleitoral, ainda que em patamares inferiores aos de seus pares brancos.
Participação das mulheres na distribuição de recursos para a Câmara dos Deputados
O estudo revela ainda que as mulheres brancas também apresentaram aumento na participação. Em 2014, elas respondiam por aproximadamente 8% da receita total. Esse valor subiu para 16% em 2018 e permaneceu estável em 2022. A trajetória aponta para uma valorização das candidaturas femininas brancas, mas a pequena variação na eleição mais recente é um alerta para a permanência dessa tendência.
Já as mulheres negras foram o grupo que mais cresceu proporcionalmente no período analisado. Com uma participação ínfima em 2014, inferior a 2%, elas passaram dos 5% em 2018 e superaram os 13% da receita total em 2022. Embora ainda estejam em posição de desvantagem quando comparadas aos demais grupos, o avanço identificado demonstra os efeitos positivos das políticas de cotas para o financiamento eleitoral.
Para Luciana Ramos, coordenadora do estudo do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, olhar apenas para a distribuição dos recursos não nos dá a dimensão completa da desigualdade. "É preciso comparar essa proporção com a proporção de candidaturas de cada grupo sobre o total de candidatos. O gráfico abaixo apresenta a evolução do índice de proporcionalidade da distribuição de recursos de campanha entre diferentes grupos de candidatos à Câmara dos Deputados, considerando os marcadores de raça e gênero".
De acordo com o gráfico elaborado pela instituição, os homens brancos apresentaram os maiores índices de proporcionalidade ao longo dos três ciclos eleitorais analisados. Em 2014, seu índice ultrapassava 1,6, indicando um sobrefinanciamento expressivo. Houve uma leve queda em 2018, para pouco acima de 1,4, e uma nova redução em 2022, para cerca de 1,3. Apesar da tendência de queda, o grupo segue recebendo recursos em proporção significativamente superior à sua presença entre as candidaturas.
Já os homens negros mantiveram-se em uma faixa de desproporcionalidade, com IP em torno de 0,7 nos três anos e variações mínimas. O índice permaneceu estável entre 2014 e 2018, subindo um pouco em 2022, indicando uma persistente sub-representação no financiamento de campanha desse grupo, mesmo com um crescimento um pouco mais forte no último ciclo, quando o IP atingiu 0,762.
As mulheres brancas apresentaram uma trajetória de crescimento no índice de proporcionalidade. Em 2014, seu índice era de aproximadamente 0,5, subindo para perto de 0,9 em 2018 e chegando praticamente a 1 (0,983) em 2022. Com o atingimento da proporcionalidade, fica evidente o avanço contínuo no acesso a recursos desse grupo, indicando algum efeito da política afirmativa de financiamento de gênero.
As mulheres negras foram o grupo com menor índice em 2014, com uma marca inferior a 0,2. No entanto, entre 2014 e 2018, houve um avanço significativo, ultrapassando a marca de 0,4. Em 2022, o índice apresentou novo salto, passando para o patamar de 0,7, o que demonstra uma melhora importante no acesso aos recursos eleitorais — ainda que a distribuição continue desigual em relação aos demais grupos.
Para Ivan Mardegan, pesquisador do estudo, os resultados mostram certa resiliência das desigualdades, mesmo com a maturação da política de cotas de financiamento. "O desafio que se impõe para os próximos ciclos eleitorais é consolidar as conquistas, mas seguir avançando rumo à proporcionalidade completa. O fortalecimento das regras existentes é fundamental, mas também é essencial monitorar continuamente sua aplicação pelos partidos políticos, para que o financiamento público cumpra efetivamente seu papel de promover maior justiça eleitoral e representatividade democrática".
Metodologia
Para esta análise, foram consideradas apenas as candidaturas à Câmara dos Deputados que estavam aptas, deferidas e que apresentaram prestação de contas da campanha. No total, portanto, foram incluídas 9.280 candidaturas de 2022 no estudo. Os valores analisados correspondem à soma de todas as receitas declaradas nas prestações de contas finais de cada eleição. Em 2022, esse valor corresponde a quase R$ 3,2 bilhões. Os dados utilizados foram obtidos no repositório de dados eleitorais do TSE. Os dados dos anos de 2018 e 2014 foram coletados também das bases disponibilizadas pelo portal do TSE. A análise consistiu na apuração do total de recursos arrecadados por grupos de candidaturas, classificados com base no gênero e na raça/cor autodeclarada. Os grupos observados foram as candidaturas brancas e as candidaturas negras (pretas e pardas), conforme a classificação utilizada pelo TSE.
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