quarta-feira, 25 de maio de 2011Direitos patrimoniais sobre o Cristo Redentor são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do RJ
O juiz de Direito Ricardo Felicio Scaff, da 8ª vara Cível do Fórum Central de SP, reconheceu ilegitimidade da Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais para figurar no polo ativo de ação contra a reprodução indevida da imagem do Cristo Redentor. A associação interpôs ação contra uma indústria, sob a alegação de que ela violava os direitos autorais do artista francês Paul Landowski ao reproduzir a obra em forma de pingente de ouro. O magistrado concluiu que os direitos patrimoniais sobre o Cristo são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que organizou sua c...