O Flamengo deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais após a venda não autorizada de um anel com sua marca em loja virtual.
A juíza de Direito Ana Beatriz Brusco, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, reconheceu a comercialização indevida de produto com símbolos do clube e manteve a proibição de uso da marca.
Venda irregular de anel
Na ação, o Flamengo alegou ser titular de diversas marcas e logotipos registrados no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e afirmou ter identificado a venda de produtos falsificados pela empresa. Segundo o clube, o anel masculino reproduzia nome, símbolos, logotipos e características protegidas sem qualquer contrato de licenciamento.
A entidade sustentou que o produto era oferecido por valor muito inferior ao praticado no mercado, o que evidenciaria a falsificação. Para comprovar as alegações, apresentou aos autos registros do site, imagens do produto e comprovante de compra.
Em defesa, a empresa afirmou não ter praticado concorrência desleal, negou a existência de danos morais e materiais e sustentou ter agido de boa-fé. Também informou que retirou o produto da plataforma virtual e que apenas uma unidade do anel foi comercializada.
Retirada do produto não afastou a infração
Na fundamentação, a juíza observou que os documentos apresentados pelo Flamengo comprovaram a comercialização de produto com uso da marca, dos símbolos e das características exclusivas do clube sem autorização.
Além disso, a magistrada analisou a cronologia dos fatos e a forma como a empresa interrompeu a disponibilização do produto.
"A retirada posterior do produto não elide, por si só, o interesse processual nem descaracteriza a pretensão deduzida, sobretudo diante da ausência de prova de que a cessação da conduta tenha precedido a instauração da relação processual."
A juíza observou ainda que o Flamengo apresentou comprovante de compra de um dos produtos.
"Está evidenciada, portanto, à luz do disposto no art. 104 da lei 9.610/98, a responsabilização da ré, bem como a imposição do dever de abstenção, nos termos do art. 102, do mesmo diploma legal".
Ao examinar o pedido de indenização, a juíza destacou que o STJ entende ser devida a compensação por danos morais quando comprovada a contrafação, independentemente da demonstração concreta de prejuízo material ou de abalo moral.
Assim, a magistrada considerou proporcional a indenização de R$ 10 mil, afastou a alegação de uso indevido da marca em outros produtos por falta de comprovação e confirmou a proibição de utilização das marcas do Flamengo.
- Processo: 0766870-40.2025.8.07.0001
Confira a sentença.