O Ministério Público Federal arquivou procedimento que apurava o déficit dos Correios e eventual responsabilidade da gestão do ex-presidente da estatal Fabiano Silva dos Santos. Decisão é da 1ª câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que homologou o arquivamento no âmbito de sua atuação.
Segundo a decisão, não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar dolo, improbidade administrativa ou responsabilidade pessoal da antiga gestão pelo prejuízo registrado pela empresa, que alcançou R$ 8,5 bilhões em 2025.
Durante a apuração, foi realizada perícia técnica pela PGR que atribuiu a deterioração financeira da estatal principalmente ao aumento da tributação sobre produtos importados, à redução das remessas internacionais e ao crescimento das despesas administrativas, trabalhistas e contingenciais.
A decisão também registra que não foram constatadas irregularidades em supostas desistências de recursos judiciais atribuídas aos Correios.
"Com base nesse acervo documental a Procuradora da República oficiante promoveu o arquivamento do feito, concluindo inexistirem elementos probatórios suficientes para caracterizar dolo, improbidade administrativa ou responsabilidade pessoal da antiga gestão pelos prejuízos experimentados pela empresa pública."
O colegiado determinou a remessa dos autos à 5ª câmara, responsável pela análise de eventual improbidade administrativa e responsabilidade pessoal da antiga gestão.
- Processo: PP - 1.16.000.002602/2025-42
Acesse a decisão.