O CNJ está com inscrições abertas para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde, iniciativa que reconhece projetos voltados à redução da judicialização das demandas em saúde e ao fortalecimento da segurança jurídica, processual e institucional. Os interessados poderão inscrever suas iniciativas até 20 de julho.
A premiação está dividida em dois eixos. O primeiro contempla práticas destinadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar, com ênfase em mecanismos consensuais e na solução pré-processual de conflitos. O segundo reúne iniciativas voltadas ao aprimoramento da segurança jurídica e institucional nas demandas envolvendo o setor.
Cada eixo é composto por cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil.
Nas categorias Tribunal e Juiz, os projetos devem estar previamente cadastrados no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Após a aprovação, passam automaticamente a concorrer ao prêmio.
Já as demais categorias são abertas a órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam iniciativas relacionadas às políticas judiciárias de saúde.
Ao todo, serão reconhecidas dez práticas. Cada projeto deverá ser inscrito em formulário próprio e estar em funcionamento há, no mínimo, um ano.
Criado pelo CNJ, o Prêmio Justiça & Saúde busca identificar, divulgar e incentivar ações voltadas ao aperfeiçoamento das formas adequadas de solução de conflitos envolvendo a saúde pública, privada e suplementar.
Desde sua criação, a premiação já realizou três edições, reconhecendo 34 iniciativas em todo o país. Com a edição de 2026, o número de projetos premiados deverá chegar a 44.
Informações: CNJ.