Neste 3 de julho, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação, iniciativas mostram avanços no combate ao racismo. Prova disto é a chamada "lei Vini Jr.", regra adotada pela Fifa para coibir manifestações discriminatórias dentro de campo.
Criada para punir condutas que dificultem a identificação de ofensas racistas e outras formas de discriminação durante as partidas, a regra ganhou destaque após a Copa do Mundo de 2026 registrar as primeiras expulsões com base na medida.
Apesar da popularidade do nome, a "lei Vini Jr." não é uma lei em sentido jurídico. Trata-se de uma alteração das leis do jogo aprovada pela IFAB - International Football Association Board, entidade responsável por definir as regras do futebol.
A mudança foi incorporada ao regulamento após proposta da FIFA e passou a valer para as competições que optarem por adotá-la.
Como surgiu a lei Vini Jr.
Nos últimos anos, o jogador Vinicius Júnior tornou-se um dos principais símbolos da luta contra o racismo no esporte. Desde sua chegada ao futebol espanhol, o atacante do Real Madrid foi alvo de sucessivos episódios de discriminação racial por parte de torcedores adversários, casos que provocaram repercussão mundial e intensificaram a cobrança por medidas mais rígidas das entidades esportivas.
Em uma partida entre Benfica e Real Madrid pela Champions League, o argentino Gianluca Prestianni foi flagrado cobrindo a boca durante uma discussão em campo, gesto que dificultava a identificação do conteúdo da conversa e eventual apuração de ofensas discriminatórias. Na ocasião, Vini Jr. o acusou de chamá-lo de "macaco", versão confirmada pelo jogador Mbappé.
A partir desse contexto, a FIFA levou à IFAB uma proposta para coibir esse tipo de conduta. A entidade sustentou que ocultar deliberadamente a boca durante confrontos poderia inviabilizar a identificação de insultos racistas, homofóbicos ou de outra natureza discriminatória.
A proposta foi aprovada e incorporada às leis do jogo.
O que estabelece a regra
A alteração prevê que jogadores que cubram intencionalmente a boca para ocultar comunicações durante situações de confronto poderão ser punidos com cartão vermelho.
O objetivo da medida não é proibir o gesto de proteção da boca em si, mas impedir que atletas utilizem esse meio para dificultar a apuração de eventuais manifestações discriminatórias.
A decisão cabe ao árbitro da partida, que poderá avaliar o contexto da jogada e contar com o auxílio do VAR quando necessário.
Primeiras aplicações na Copa do Mundo de 2026
A Copa do Mundo de 2026 tornou-se a primeira grande competição organizada pela FIFA a aplicar a nova regra. Até o momento, duas expulsões já foram registradas com fundamento na norma, marcando as primeiras ocorrências desde sua entrada em vigor.
O primeiro caso ocorreu na partida entre Turquia e Paraguai, ainda na fase de grupos. O meia paraguaio Miguel Almirón foi expulso após cobrir a boca durante uma discussão com o turco Mert Müldür.
A segunda expulsão envolveu o zagueiro Piero Hincapié, do Equador, no confronto contra o México, pela segunda fase do Mundial. Aos 49 minutos do segundo tempo, o defensor cobriu a boca durante uma discussão com o atacante Santi Giménez e acabou recebendo o cartão vermelho com base na mesma regra.
As duas punições marcaram as primeiras aplicações práticas da medida desde sua entrada em vigor. Embora a regra não pressuponha, por si só, que tenha havido ofensa discriminatória, ela busca impedir que jogadores escondam falas em momentos de tensão, dificultando a apuração de eventuais insultos racistas, homofóbicos ou de outra natureza discriminatória.
Aplicação da regra é facultativa
A utilização da lei Vini Jr. não é obrigatória em todas as competições. A alteração aprovada pela IFAB prevê que a aplicação da medida fica a critério do organizador da competição. Assim, embora a regra faça parte das leis do jogo, sua utilização não é obrigatória em todos os torneios.
A FIFA optou por implementá-la em suas competições, como a Copa do Mundo, enquanto a UEFA decidiu manter seu atual modelo disciplinar e acompanhar os efeitos da medida antes de reavaliar uma eventual adoção futura.
Na prática, isso significa que jogadores flagrados cobrindo a boca durante confrontos em campeonatos não serão automaticamente expulsos nas competições organizadas pela entidade europeia.
A orientação dada pela UEFA é que os árbitros possam aplicar cartão amarelo quando entenderem que o gesto configura conduta antidesportiva, sem prejuízo da abertura de eventual processo disciplinar para apurar o conteúdo da conversa após a partida.
A divergência evidencia os diferentes papéis das entidades que administram o futebol mundial.
Enquanto a IFAB é responsável por elaborar as leis do jogo, a FIFA e as confederações continentais organizam suas próprias competições e, quando a própria regra prevê margem de escolha, podem definir a forma como ela será aplicada em seus torneios.
No Brasil, “lei Vini Jr.” também identifica normas estaduais
A expressão "Lei Vini Jr." também passou a designar leis aprovadas no Brasil para combater o racismo em eventos esportivos. Diferentemente da regra adotada pela FIFA, essas normas possuem natureza legislativa e estabelecem protocolos de enfrentamento à discriminação dentro dos estádios.
O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a sancionar uma lei estadual (10.053/23) inspirada nos episódios envolvendo o atacante brasileiro. Posteriormente, outras unidades da Federação editaram normas semelhantes.
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Em linhas gerais, essas leis determinam que organizadores de eventos esportivos adotem procedimentos específicos diante de manifestações racistas, como a interrupção temporária da partida, a identificação dos responsáveis, a comunicação às autoridades competentes e, em situações graves, até mesmo a suspensão definitiva do evento.
Embora tenham objetivos semelhantes, as leis estaduais brasileiras e a norma da FIFA atuam em esferas distintas: enquanto uma disciplina a organização de eventos esportivos sob a ótica do direito interno, a outra integra as regras técnicas do futebol.
No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a lei Vini Jr. reforça que o combate ao racismo demanda ações concretas em todos os espaços da sociedade. Seja por meio de políticas públicas, mudanças legislativas ou da adoção de novos protocolos em diferentes instituições, o objetivo comum é promover ambientes mais seguros, igualitários e livres de discriminação.