A Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo.
Como medida cautelar, o órgão determinou que o site informe, de forma clara e em todos os ambientes acessíveis aos consumidores, que atua na revenda de ingressos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Indícios de falta de transparência
Segundo a Senacon, as investigações identificaram indícios de que a plataforma não presta informações suficientes sobre sua natureza de site de revenda, o que pode levar consumidores a acreditar que estão adquirindo ingressos em um canal oficial de vendas.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que o monitoramento realizado pelo órgão apontou elementos suficientes para a abertura do processo.
"Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes."
A Senacon também informou ter identificado possíveis falhas relacionadas à identificação dos vendedores dos ingressos e à rastreabilidade das operações realizadas na plataforma.
Na avaliação do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, a falta de clareza pode prejudicar a decisão de compra do consumidor.
"Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado."
Em plataformas de revenda, os ingressos costumam ser ofertados por valores superiores aos preços originalmente praticados pelos organizadores dos eventos.
Alerta sobre cambistas digitais
Durante o anúncio da medida, Victor Fernandes também chamou atenção para o uso de robôs em plataformas de venda oficial de ingressos.
Segundo ele, sistemas automatizados conseguem adquirir grandes quantidades de ingressos assim que as vendas são abertas, esgotando rapidamente os estoques nos canais oficiais. Posteriormente, esses mesmos bilhetes são anunciados em plataformas de revenda por preços mais elevados, prática que classificou como atuação de "cambistas digitais".
Ricardo Morishita acrescentou que o Ministério da Justiça também monitora os sites de venda primária de ingressos para apurar eventuais cobranças de taxas abusivas e problemas no atendimento ao consumidor no pós-venda. Até o momento, contudo, não foi adotada nenhuma medida administrativa específica contra essas plataformas.