O Silveiro Advogados lança o guia gratuito "Eleições 2026: Fatores de Risco e Medidas de Prevenção e Mitigação", voltado a empresas que precisam se preparar para os impactos jurídicos do período eleitoral. O material reúne orientações para executivos, departamentos jurídicos, profissionais de compliance e lideranças responsáveis pela gestão de riscos e governança corporativa.
O processo eleitoral de 2026 também repercute no ambiente empresarial e expõe organizações, administradores e funcionários a riscos jurídicos e reputacionais, especialmente diante da polarização atual. Sendo assim, a publicação aborda medidas preventivas nas áreas de compliance, Direito Penal Empresarial, Direito Trabalhista, Propriedade Intelectual e Direito Digital, regulação bancária e financeira e Direito Tributário.
O guia examina possíveis repercussões do processo eleitoral nas relações de trabalho, em questões de compliance, no uso de marcas e conteúdos digitais, na atuação de instituições financeiras, na área penal empresarial e na área tributária. A proposta é oferecer às empresas uma visão multidisciplinar sobre condutas que podem gerar questionamentos durante o período eleitoral e as medidas capazes de prevenir ou reduzir esses riscos.
"As eleições produzem reflexos que vão muito além da legislação eleitoral, exigindo uma análise multidisciplinar. Reunimos em um único material as orientações práticas de diferentes áreas do Direito para que empresas e gestores consigam identificar e prevenir riscos", diz Rafael Canterji, managing partner e sócio da área penal empresarial do Silveiro Advogados.
Além de Canterji, o conteúdo foi elaborado pelos advogados Ana Paula Ávila, de compliance; Guilherme Guimarães, da área trabalhista; Rodrigo Azevedo, de propriedade intelectual e Direito Digital; Rafael Brunati, de bancário e financeiro; e Cassiano Menke, da área tributária.
Na área de compliance, o material chama a atenção para a necessidade de preservar o ambiente de trabalho de pressões, constrangimentos ou tentativas de direcionar a escolha política dos empregados. Entre as medidas estão a criação de políticas internas sobre condutas durante o período eleitoral, a realização de treinamentos e a manutenção de canais para o recebimento e a apuração de denúncias.
"A prevenção é a medida mais adequada, mas, caso desvios ocorram, as empresas devem estar preparadas para demonstrar que, além de prevenir, também tratam os excessos, de modo a manter o ambiente livre de assédio eleitoral", afirma Ana Paula Ávila, sócia da área de compliance do Silveiro Advogados.
Segundo a especialista, as organizações precisam atuar tanto para evitar práticas irregulares quanto para responder de forma efetiva quando elas forem identificadas. "Políticas internas, comunicação clara e canais de denúncia ajudam a demonstrar que a empresa não tolera interferências indevidas sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores", acrescenta Ávila.
Rafael Canterji aponta que riscos de responsabilização criminal relacionados ao processo político-eleitoral também aumentam. Empresas, administradores e colaboradores devem observar não apenas os possíveis danos à imagem da organização, mas também as consequências penais de condutas consideradas ilícitas.
"As empresas precisam compreender que determinadas condutas extrapolam a esfera administrativa ou reputacional e podem gerar responsabilização criminal. O investimento em prevenção é também uma estratégia de gestão de risco", declara.
O material recomenda a adoção de protocolos específicos para orientar os profissionais, identificar situações de risco e estabelecer procedimentos internos de resposta. Como os crimes eleitorais são de ação penal pública, eventuais irregularidades podem ser comunicadas por qualquer cidadão à polícia, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral para apuração.
O guia é gratuito e pode ser acessado aqui.