A Faculdade de Direito da USP realizou ontem, no salão nobre das arcadas, a Abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil. O evento reuniu centenas de pessoas para o início da contagem dos 200 anos da publicação da lei que criou os primeiros cursos jurídicos do país: "um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
Estiveram presentes os presidentes das quatro Cortes Superiores: ministro Edson Fachin, do STF; ministro Herman Benjamin, do STJ; ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM; e ministro Luís Felipe Vieira de Melo Filho, do TST. Também participaram os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer, o presidente da Associação dos Antigos Alunos da FDUSP, Rui Caminha, o Frei Gustavo Medela, guardião do convento do Santuário de São Francisco, alguns ex-ministros, como Flávio Flores Bierrenbach e Celso Lafer; a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Rita Lara, e a maioria dos professores e ex-diretores da FDUSP, bem como presidentes de Tribunais, Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores Públicos e dirigentes de instituições jurídicas e demais instituições.
A cerimônia foi marcada por discursos emocionados, que ressaltaram a contribuição do Direito pátrio na formação um país mais justo, independente e humanista.
Primeiro a falar, o reitor Aluísio Segurado ressaltou o papel histórico da Faculdade de Direito da USP, primeira unidade a integrar a Universidade em sua criação, em 1934. Segundo ele, a relevância das Arcadas vai além de seu legado, mantendo-se como referência nacional e internacional no ensino, pesquisa e extensão em Direito.
A diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, lembrou que a criação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, em 1827, representou etapa decisiva da independência intelectual brasileira. Destacou a formação humanista da instituição e sua responsabilidade histórica na reflexão sobre o poder, as instituições e a democracia. Ao abordar o bicentenário, afirmou que a Faculdade deve não apenas se orgulhar do passado, mas também “imaginar o futuro”, com excelência acadêmica, justiça social e respeito aos valores democráticos.
Os ex-presidentes Michel Temer e José Sarney ressaltaram a importância histórica das Arcadas para a organização política, social e jurídica do País. Ex-aluno, Temer recordou sua formação na Faculdade, enquanto Sarney destacou a contribuição da instituição para a construção nacional.
Por sua fala, o diretor da Faculdade de Direito do Recife Torquato da Silva Castro Júnior, lembrou que a Faculdade do Largo de São Francisco e a, atualmente do Recife, são coirmãs, ambas criadas com o Decreto Imperial de 1827. Em seguida ponderou que a cultura jurídica, para que seja compreendida, requer um esforço deliberado. Falou do papel da universidade, especialmente a pública, destacando a intensa busca de registrar o projeto de defesa das instituições. "Este é um projeto de País", disse.
A presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito de Públicas Gratuitas, professora Melina Girardi Fachin, reforçou que as faculdades têm uma responsabilidade especial de enfrentar as desigualdades. "Às portas dos 200 anos, as faculdades públicas e gratuitas de Direito têm uma responsabilidade especial: não apenas ensinar igualdade, mas interrogar as desigualdades concretas que atravessam o Direito e suas instituições. Isso significa rever currículos, ampliar repertórios, enfrentar as desigualdades estruturais que permanecem dentro das nossas próprias casas e perguntar permanentemente quem reconhecemos como sujeitos e sujeitas legítimos da produção e da interpretação jurídica."
Ministro Vieira de Melo Filho realçou o reconhecimento à contribuição da FDUSP para a sociedade brasileira. "Aqui não se fornece apenas uma formação técnica de excelência aos seus egressos, mas ajuda a constituir um espaço de debate, crítica e evolução da justiça. Se transforma o conhecimento em teorias estruturadas que ajudam a sociedade a entender a liberdade, a igualdade e a ética", assinalou.
Maria Elizabeth destacou que as primeiras faculdades de Direito do Brasil são antigos celeiros de legado da tradição jurídica pátria. Citou nomes que marcaram a história do País, como Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Castro Alves, Afonso Pena, Ulysses Guimarães. Sem deixar de lado a importância da contribuiçao feminina, lembrou o pioneirismo de Maria Augusta Saraiva, primeira mulher a ingressar nas Arcadas, de Esther de Figueiredo Ferraz, a primeira professora, e de Ivette Senise Ferreira, a primeira diretora.
STF e STJ
O ministro Herman Benjamim, presidente do STJ, falou dos muitos desafios da Justiça na atualidade. "Nunca tivemos tantas normas, boas normas, tantos bons tribunais, tantos e tantas excelentes juízas e juízes, tantas instituições jurídicas fortes na defesa da cidadania. No entanto, a sociedade continua a perguntar se a justiça é suficientemente rápida, acessível, independente, íntegra e capaz de responder aos grandes problemas do nosso tempo".
Ele defendeu, ainda, que faculdades de Direito incluam em seus currículos uma disciplina obrigatória de ética do sistema de Justiça, preparando os futuros profissionais para os dilemas que enfrentarão no cotidiano.
Presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, fez uma imersão do tempo entre o início dos Cursos jurídicos no Brasil aos dias atuais, para definir o sentido e a importância destes 200 anos de história dos Cursos Jurídicos no Brasil a se completarem em agosto de 2027, e assinalou ainda que a Lei de 11 de agosto de 1827 não fundou meramente instituições de ensino, mas algo maior: A possibilidade de que o Brasil passasse a pensar a si próprio por meio de categorias jurídicas. "O Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais; forma Repúblicas".
A cerimônia foi finalizada com a entrega das Comendas “Amigos 200 anos”, cujo objetivo é reconhecer indivíduos e instituições na contribuição para as realidades jurídica, acadêmica, cívica, cultural e comunitária. Estão entre os agraciados: Frei Gustavo Medela, guardião do convento e santuário de São Francisco, Eunice Prudente, a primeira mulher negra a integrar o corpo docente permanente da Faculdade de Direito da USP, Leonardo Sica, presidente da OAB/SP, Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, Procuradora Geral do Estado de São Paulo, desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT da 2ª Região, desembargador José Antonio Encinas Manfré, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, e Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJ/SP.