A conselheira Federal e ex-presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo Patricia Vanzolini defendeu, no dia 10/8, uma reforma do Judiciário que amplie a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade institucional, sem comprometer a autonomia e a independência das instituições. A manifestação ocorreu durante o primeiro encontro do ciclo de debates "O Judiciário em debate: integridade, eficiência e acesso à Justiça", realizado pela Folha de S.Paulo, em parceria com a OAB/SP e a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo.
Para Patricia, o momento é difícil para discutir a reforma, diante da pressão política sobre os sistemas de Justiça no Brasil e no mundo. "Eu de fato acho que é o pior momento, mas é o mais necessário", afirmou. Segundo ela, é preciso diferenciar ataques ilegítimos de críticas legítimas e enfrentar os problemas do Judiciário sem permitir a captura política do debate.
A ex-presidente da OAB/SP defendeu uma reforma cuidadosa, que não "blinde o sistema contra qualquer autocorreção em nome da defesa da democracia, deixando que a crítica só possa ser feita por quem quer destruí-lo, e não por quem quer preservá-lo", mas que também não comprometa sua autonomia e independência. Como exemplo de aprimoramento institucional, citou o Código de Conduta para ministros do STF, elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, instituída pela OAB/SP no ano passado.
Ao citar dado do Instituto Datafolha de que 43% dos brasileiros não confiam no STF, afirmou que a sociedade quer "um Judiciário com regras, melhor e mais confiável". Para ela, isso passa por mais transparência, prestação de contas e responsabilidade institucional. O Judiciário também precisa ser mais acessível, presente e diverso, com uso da tecnologia para aproximar a Justiça da população.
Transparência não é espetáculo
Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu o escrutínio público sobre as instituições e o papel da imprensa no fortalecimento da democracia. Também ressaltou que a transparência deve fazer parte da cultura institucional e que nenhuma instituição deve se considerar imune ao controle da sociedade. "Mas transparência não pode ser confundida com espetáculo", alertou.
Painéis discutem ética, transparência e independência judicial
O painel "Ética da beca à toga" reuniu o desembargador do TJ/SP Marcelo Semer, a professora da EAESP-FGV Gabriela Lotta, o advogado e ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos e a deputada Federal e professora da EAESP-FGV Adriana Ventura, com mediação da repórter da Folha de S.Paulo Luísa Martins. O debate abordou judicialização da política, representatividade, transparência, responsabilização e ética no sistema de Justiça.
Já o painel "Independência e politização judicial" contou com a professora Vera Karam de Chueiri, o professor Rubens Glezer, o professor Conrado Hübner Mendes, a advogada e ministra substituta do TSE no biênio 2023-2025 Edilene Lôbo e o professor Vinicius Carvalho, também com mediação de Luísa Martins. Entre os temas estiveram independência judicial, relação entre Justiça e política e confiança da sociedade nas instituições.
Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário
Criada em junho de 2025, a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB/SP tem a missão de propor medidas para o aprimoramento do sistema de Justiça e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições. Entre os trabalhos desenvolvidos estão o Código de Conduta para ministros do STF e o Código de Ética Digital. Neste mês, a Comissão apresentará o documento final da proposta de reforma do Judiciário, com medidas voltadas à eficiência, transparência, estabilidade, integridade e independência do sistema.