A Arnone Advogados Associados participou, em São Paulo, do lançamento da 2ª edição da obra "Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva", do jurista, professor livre-docente da USP e desembargador do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano.
Realizado em 13/8, o evento reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais ligados à saúde e à segurança do trabalho.
O escritório foi representado por uma comitiva de advogados, entre eles a diretora jurídica, Gláucia Uliana.
Publicada pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, a nova edição incorpora as alterações promovidas pela portaria MTE 1.419, de 27/8/24, que revisou a NR-1.
A atualização aborda as diretrizes relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e à consideração dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Para Gláucia Uliana, a publicação contribui para a compreensão da responsabilidade civil diante das transformações nas relações de trabalho e a organização das atividades empresariais.
"A nova edição chega em um momento especialmente relevante para empresas, trabalhadores e profissionais do Direito. As mudanças na NR-1 exigem uma abordagem preventiva, interdisciplinar e integrada, que não se limite ao cumprimento formal das obrigações. A gestão adequada dos riscos ocupacionais e psicossociais deve estar incorporada à governança, à cultura organizacional e aos processos de tomada de decisão".
Com 520 páginas, o livro examina os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil decorrente de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Guilherme Feliciano analisa, além do nexo causal entre a atividade empresarial e o dano, os conceitos de nexo normativo e imputação objetiva para definir quando determinado risco integra a esfera de responsabilidade do empregador.
A obra relaciona ainda responsabilidade civil, dever de prevenção, organização do trabalho e gestão de riscos. A abordagem também trata da identificação, avaliação, controle e acompanhamento dos riscos capazes de afetar a saúde física e mental dos trabalhadores.
Segundo Gláucia Uliana, esse contexto demanda articulação efetiva entre as áreas jurídica, trabalhista, de recursos humanos, saúde e segurança ocupacional, integridade e governança corporativa.
"A prevenção dos riscos no ambiente de trabalho não pode ser tratada de forma fragmentada. A atuação jurídica precisa estar conectada à realidade operacional das organizações, à gestão de pessoas e aos mecanismos internos de controle. Essa integração contribui para proteger os trabalhadores, reduzir litígios, conferir segurança às decisões empresariais e consolidar ambientes de trabalho mais saudáveis e responsáveis".
A segunda edição revisita a evolução da jurisprudência da Justiça do Trabalho após a EC 45/04 e examina os critérios adotados para a definição da responsabilidade patronal. O autor também analisa os deveres empresariais de cuidado, prevenção e reparação.
A publicação estabelece diálogo com referenciais da filosofia e da teoria do Direito, reunindo contribuições de autores como Franz von Liszt, Immanuel Kant, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Hans Welzel e Claus Roxin.
Outro tema abordado é o exame das condições potestativas e dos pressupostos de aplicação do art. 122 do CC, no contexto das reflexões sobre os limites da autonomia privada, da imputação jurídica e da responsabilidade civil.
Para a diretora jurídica do Arnone Advogados, o lançamento também representou uma oportunidade de aprofundamento técnico sobre temas relacionados às estratégias jurídicas empresariais. A implementação da NR-1 repercute sobre a governança, os controles internos, a documentação dos processos preventivos, a atuação das lideranças e a capacidade das organizações de demonstrar a efetividade das medidas adotadas.
A presença da comitiva do escritório no evento integra o acompanhamento da produção acadêmica e jurídica nacional em temas relacionados ao Direito do Trabalho, à responsabilidade civil, à saúde ocupacional, à segurança jurídica, à governança e à sustentabilidade empresarial.
Sobre o autor
Guilherme Guimarães Feliciano: é jurista, desembargador do TRF-15 e professor associado e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro do CNJ no biênio 2024–2026 e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2017 e 2019. Doutor pela Universidade de Lisboa e pela USP, pós-doutor pela Universidade de Coimbra, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da Faculdade de Direito da USP, e titular da Cadeira nº 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
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