A Prefeitura de São Paulo abriu as indicações para a 12ª edição do "Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns", homenagem do município a pessoas e instituições com atuação na promoção e na defesa dos direitos humanos.
Para o advogado Belisário dos Santos Jr., sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados, a escolha dos indicados deve ser feita com atenção à trajetória e à efetiva contribuição de cada candidato, considerando a dimensão do legado de Dom Paulo Evaristo Arns. Belisário integra atualmente a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).
"Associar o nome de alguém a uma figura nacional e internacionalmente tão notável como Dom Paulo, cardeal arcebispo de São Paulo e defensor dos pobres e dos perseguidos, é uma honraria imensa, mas pode ser um risco", afirma Belisário. Segundo ele, indicar alguém que não esteja qualificado como protetor e promotor dos direitos sociais pode comprometer o significado da homenagem e a imagem de quem a concede.
Criado em 2014 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania por meio da Coordenação de Educação em Direitos Humanos, o prêmio homenageia trajetórias comprometidas com a dignidade humana, a democracia, a justiça social e o enfrentamento das desigualdades.
Nesta edição, podem ser indicadas pessoas físicas e jurídicas que atuem ou tenham atuado no município de São Paulo, que comprovadamente promoveram a defesa dos direitos humanos. Entre as áreas contempladas estão: educação, saúde, assistência social, cultura, arte, esporte e outras iniciativas relacionadas à cidadania e aos direitos humanos.
Ao longo de sua história, o Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns já reconheceu personalidades como Frei Betto, Luiza Erundina, Mara Gabrilli, Padre Júlio Lancellotti, Margarida Genevois, Paulo Pedrini e Erika Hilton, entre outros nomes com atuação na defesa de direitos.
As indicações podem ser feitas pela sociedade civil e por órgãos e entidades do governo municipal, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. O prazo é de 60 dias a partir da publicação do edital.
Para Belisário, a participação da sociedade nesse processo também representa uma forma de exercício da cidadania. "A indicação de pessoa que tenha se sobressaído na defesa dos direitos humanos é um direito da cidadania paulistana e se inscreve entre os deveres que todos temos com a comunidade", afirma, ao mencionar o art. 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os vencedores serão escolhidos por um júri independente e receberão certificado e uma estatueta criada pela artista plástica Tomie Ohtake. A cerimônia de premiação está prevista para 2/12/26.