A Meta fechou acordo de US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86,7 bilhões, com 29 Estados norte-americanos para encerrar ação que acusava a companhia de adotar mecanismos para aumentar o tempo de permanência de crianças e adolescentes no Facebook e no Instagram.
Além do pagamento, o acordo estabelece novas regras para contas de menores de 18 anos nos Estados Unidos, entre elas limite diário de duas horas de uso, restrições durante a madrugada e o horário escolar e a possibilidade de acesso a um feed não personalizado. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Entenda o caso
A ação foi movida por uma coalizão de Estados norte-americanos sob a alegação de que a Meta teria desenvolvido recursos destinados a prolongar o uso do Facebook e do Instagram por crianças e adolescentes, apesar de conhecer possíveis impactos das plataformas sobre a saúde mental desse público.
462745
Entre os mecanismos questionados estavam algoritmos de recomendação, contagem pública de curtidas, filtros de imagem, notificações, rolagem infinita, reprodução automática de conteúdo e publicações temporárias.
Para os Estados, esses recursos estimulariam o uso prolongado e compulsivo das redes sociais, beneficiando o modelo de negócios da companhia por meio do aumento do engajamento e da coleta de dados utilizados na publicidade direcionada.
A ação também discutia o acesso às plataformas por crianças menores de 13 anos. Segundo os autores, a Meta dispunha de informações que permitiam identificar parte desses usuários, mas não teria adotado medidas suficientes para impedir a manutenção das contas.
Antes do julgamento, os Estados indicaram que as pretensões financeiras poderiam alcançar valores próximos de US$ 200 bilhões. Além das indenizações, buscavam mudanças no funcionamento das plataformas e medidas mais efetivas para impedir a criação e a manutenção de contas por crianças.
Novas regras para adolescentes
Com o acordo, contas de usuários menores de 18 anos passarão a ter, por padrão, limite diário de duas horas de uso. A ampliação desse período dependerá da autorização de um dos pais ou responsáveis.
Também haverá bloqueio de acesso entre meia-noite e 6h, que poderá ser desativado pelos responsáveis. Já as notificações deverão permanecer suspensas entre 22h e 7h e durante o horário escolar.
Outra medida é a possibilidade de o adolescente optar por um feed sem personalização. A Meta também deverá responder, em até seis horas, a 90% dos relatos feitos por usuários dessa faixa etária sobre conteúdos potencialmente prejudiciais.
A companhia terá ainda de manter e aperfeiçoar mecanismos de segurança de conteúdo voltados a adolescentes e adotar medidas para identificar e remover contas pertencentes a menores de 13 anos.
Cambridge Analytica
O acordo também põe fim a processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao caso Cambridge Analytica.
As ações tratavam da coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria. Para encerrar essa frente de litígios, os Estados receberão US$ 459,3 milhões.
Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais Federais e estaduais dos Estados Unidos nas quais é acusada de desenvolver recursos para prolongar o uso das plataformas por crianças e adolescentes, contribuindo para comportamentos compulsivos e problemas de saúde mental.