Caso Cacciola
Brasil pedirá extradição do ex-banqueiro nesta terça-feira
O governo brasileiro pretende encaminhar nesta terça-feira o pedido formal de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola à Justiça do Principado de Mônaco, onde ele está detido desde o dia 15 de setembro.
Um diplomata da Divisão Jurídica do Ministério das Relações Exteriores embarca para o Principado nesta segunda-feira levando os documentos justificando o pedido de extradição, preparados pelo Ministério da Justiça.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi ao Principado com a sentença de condenação do ex-banqueiro, mas o documento, de mais de 500 páginas, ainda precisava ser traduzido para o francês, o que foi feito agora.
O prazo de 20 dias para a entrega do pedido formal de extradição vence nesta quinta-feira e poderia ser prorrogado por mais 20 dias a pedido do governo.
Mandado
O diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino, disse na semana passada que o governo brasileiro também precisaria entregar um documento comprovando que o mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2000 ainda permanece em vigor.
Narmino também disse que a Corte de Apelações de Mônaco, que analisará a validade jurídica do pedido de extradição, deve realizar uma audiência no dia 20 de outubro para analisar o processo, e que a decisão seria tomada até o fim do mês.
"A decisão da Corte de Apelações deve ser dada entre o final de outubro e 1º de novembro. Encaminharei esse parecer, acompanhado de um relatório jurídico, ao príncipe Albert 2º, que dará a decisão final até a segunda quinzena de novembro", declarou, na semana passada.
Ele ressaltou que embora Cacciola não tenha cometido nenhum crime em Mônaco, o principado também tem interesse em resolver rapidamente o processo. "Como se trata do caso de alguém que está preso, a Corte de Apelações dará prioridade à analise do pedido", disse Narmino.
Cacciola era procurado pela Justiça brasileira desde 1999, e em 2005 foi condenado a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta do banco Marka, do qual era proprietário, numa operação que gerou prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central durante a maxidesvalorização do real.
Desde 2000, ele estava foragido na Itália. Como é cidadão italiano naturalizado brasileiro, sua extradição foi negada pelo país. Ele foi detido por agentes da Interpol quando deixou o país e viajou a Mônaco.
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