O Partido Novo pediu ao STF que anule o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino durante a análise de uma questão de ordem sobre a atuação de André Mendonça e a menção a Alexandre de Moraes nas investigações do caso Banco Master.
Em petição apresentada na sexta-feira, 25, a legenda afirma que Dino já havia votado quando solicitou a interrupção do julgamento, na sessão plenária de 15 de setembro.
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A questão de ordem trata, entre outros pontos, da possível reunião das Pets 16.662 e 16.704 e de sua redistribuição.
Segundo o partido, a proposta foi levada ao plenário pelo ministro Gilmar Mendes após provocação do próprio Dino.
Argumentos do partido
Na petição, o Novo sustenta que Dino pediu vista para interromper os debates entre os ministros, e não para examinar melhor os autos.
A legenda afirma que o uso da prerrogativa com essa finalidade teria interferido na condução da sessão, atribuição da presidência do Tribunal.
O partido também contesta a proclamação provisória de três votos favoráveis e quatro contrários à questão de ordem. Em sua avaliação, o voto favorável que Dino havia proferido deve ser computado, formando um empate em 4 a 4.
Ao STF, a legenda pede que o plenário declare nulo o pedido de vista e retome a deliberação. Caso a nulidade não seja reconhecida, requer, alternativamente, que a vista deixe de suspender o julgamento.
O Novo solicita ainda que, reconhecido o empate, o presidente da Corte exerça o voto de qualidade previsto no regimento interno.