A desativação de perfis sem explicação, a invasão de contas utilizadas em golpes, a clonagem de páginas e a publicação de conteúdos ofensivos por terceiros estão entre as situações abordadas na obra "Perfil Derrubado: Intervenção Judicial em contas de redes sociais" (Editora UICLAP, 140p.), de Manoel Pereira Machado Neto, sócio do Machado & Magalhães Advogados Associados.
O livro já incorpora o novo regime de responsabilidade das plataformas fixado pelo STF nos Temas 987 e 533, inclusive o ajuste dos embargos de declaração de junho de 2026. Também traz o decreto 12.975/26 e decisões recentes do STJ sobre moderação de contas, como o REsp 2.139.749/SP e o REsp 2.250.216.
Organizado em quatro partes, a publicação sai da base normativa (marco civil da internet, CDC, LGPD e a nova tese do STF sobre o art. 19) e chega à prática da ação judicial. Cobre o diagnóstico do caso, a produção de prova digital, a tutela de urgência, a identificação do invasor por registros de acesso e porta lógica, as defesas típicas das plataformas e o cumprimento de liminares. Também traz casos comentados, checklists e modelos de notificação extrajudicial, requerimento com base na LGPD e petições.
"Para muitos empresários, o perfil é vitrine, caixa registradora e reputação. Quando ele cai, não há telefone para ligar nem balcão para reclamar, e o Judiciário acaba sendo o único interlocutor. O livro foi pensado para que o advogado chegue a esse momento preparado", afirma o autor.