Decisões judiciais e propostas legislativas com impacto sobre a compra, a venda e a locação de imóveis foram o centro dos debates do evento “Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas”, promovido pelo Migalhas nesta terça-feira, 20, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo.
Sob a coordenação dos advogados Alexandre Gomide e André Abelha, o encontro reuniu especialistas para discutir controvérsias que afetam consumidores, empresas e profissionais do setor.
O evento contou com o apoio do Airbnb e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que contribuíram para a realização do encontro e para o debate sobre os desafios jurídicos do mercado imobiliário.
Alienação fiduciária e precedentes
O primeiro painel abordou os Temas 1.266, 1.348 e 1.420 do STJ e seus efeitos sobre a alienação fiduciária. Com moderação de Alexandre Gomide, participaram Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJ/SP, e Melhim Chalhub, autor do anteprojeto da lei 9.514/97.
Entre as questões estiveram a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial e a definição da legislação aplicável à rescisão de contratos com essa modalidade de garantia.
Distratos e cláusula penal
A aplicação da lei dos distratos e as controvérsias sobre a cláusula penal foram discutidas por Olivar Vitale Junior e Mariana Senna Sant’Anna, sob a moderação de André Abelha.
O painel foi dedicado à jurisprudência sobre contratos e às possíveis soluções para os conflitos entre compradores e incorporadoras, com atenção às consequências financeiras da rescisão contratual.
Despejo extrajudicial e curta temporada
Na programação da tarde, o despejo extrajudicial previsto no PL 3.999/20 e as locações de curta temporada foram debatidos por Moira Toledo, Rubens Carmo Elias Filho e Fernando Torreão de Carvalho, com moderação de Ana Paula Frontini.
O painel reuniu duas discussões relevantes para o mercado de locações: a proposta de realização do despejo pela via extrajudicial e as controvérsias envolvendo locações de curta duração em condomínios, sob a ótica do Tema 1.443 do STJ.
Garantia, vida útil e prescrição
As diferenças entre os prazos de garantia, a vida útil das edificações e a prescrição foram o foco do quarto painel, que também abordou o PL 4.749.
Com moderação de Ermiro Ferreira Neto, participaram Paulo Doron e Luanda Backheuser.
O debate tratou de conceitos que influenciam a análise da responsabilidade por problemas construtivos e o exercício de pretensões relacionadas aos imóveis.
Coordenação
Coordenador do encontro ao lado de André Abelha, Alexandre Gomide destacou que a proposta foi reunir, em um único dia, os principais temas do Direito Imobiliário, como incorporação, garantias, locação e vícios construtivos.
Segundo o advogado, o objetivo foi promover um debate franco entre os convidados sobre questões com repercussão tanto na área jurídica quanto no mercado imobiliário.