A coligação Paz Pra Viver um Novo Tempo ajuizou no TRE/ES ação que pede a cassação dos registros ou diplomas de Ricardo Ferraço e Renato Casagrande por suposto abuso de poder político e econômico na pré-campanha de 2026.
Protocolada nesta quinta-feira, 22, a ação questiona o uso de aeronaves estaduais e a participação em agendas oficiais para promover as candidaturas de Ferraço ao governo e de Casagrande ao Senado.
A coligação também requer a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Voos oficiais
Segundo a autora, após deixar o governo para disputar o Senado, Casagrande passou a acompanhar Ferraço em deslocamentos realizados com aeronaves do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo do Estado.
A petição relaciona 68 voos, dos quais 56 teriam contado com Casagrande a bordo. Os demais envolveriam transporte de Ferraço ou deslocamentos necessários ao posicionamento e recolhimento das aeronaves.
Para a coligação, a estrutura pública permitiu ao ex-governador percorrer municípios em condições inacessíveis aos demais pré-candidatos, com benefício eleitoral recíproco.
Agendas e divulgação
A ação sustenta que os deslocamentos estavam associados a solenidades de entrega de obras, discursos e produção de conteúdo para redes sociais.
Segundo a narrativa da autora, Casagrande participava dos eventos ao lado de Ferraço e vinculava sua imagem aos investimentos estaduais. Parte das publicações teria recebido impulsionamento para ampliar o alcance das mensagens.
A coligação também menciona um evento de prestação de contas realizado no Estádio Kleber Andrade, em abril, ao qual atribui caráter eleitoral. Pede que a ação seja reunida a outro processo relacionado à solenidade.
Justificativas contestadas
A inicial reproduz argumentos apresentados anteriormente pelos envolvidos e pela administração estadual, como a classificação dos voos como governamentais, a regularidade da participação de integrantes da comitiva e o direito do ex-governador à segurança pessoal.
Também registra a justificativa de que o transporte conjunto não teria gerado despesa adicional, pois as aeronaves já seriam utilizadas na agenda do governador.
A coligação contesta essas explicações. Sustenta que a discussão eleitoral não se limita à regularidade administrativa do embarque ou ao custo adicional para o Estado, mas à vantagem proporcionada às pré-candidaturas.
Perícia e pedidos
Para dimensionar o benefício alegado, a autora requer perícia sobre o valor de mercado de serviço equivalente de fretamento, considerando horas de voo, espera em solo, posicionamento das aeronaves e disponibilidade das tripulações.
Ao final, pede a cassação dos registros ou diplomas de Ferraço e Casagrande, com extensão aos integrantes das respectivas chapas majoritárias: Camillo Neves, Marcelo de Souza Coelho e Marcelo Henrique Ferreira.
A ação também solicita prova testemunhal e manifestação do Ministério Público Eleitoral. Tramita sob relatoria do corregedor regional eleitoral, desembargador Arthur José Neiva de Almeida.
O escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados atuam no caso.
- Processo: 0601914-14.2026.6.08.0000