Todo dia 28 de outubro, servidores públicos de diferentes partes do Brasil têm uma data dedicada ao reconhecimento de sua atuação. Mas por que esse dia foi escolhido para homenagear a categoria?
A resposta está na legislação brasileira e remonta a 1939, durante o Estado Novo, período em que Getúlio Vargas governava o país.
Em 28 de outubro daquele ano, o governo editou o decreto-lei 1.713, que instituiu o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
A legislação estabeleceu regras sobre ingresso no serviço público, direitos, deveres, licenças, aposentadoria e responsabilidades funcionais. Além de organizar o funcionalismo federal, a norma também instituiu a data comemorativa.
O art. 266 estabelecia:
"O dia 28 de outubro será consagrado ao 'Funcionário público'."
Assim, a escolha da data não foi uma homenagem criada posteriormente, mas uma determinação expressa do próprio estatuto, cuja publicação deu origem à comemoração que permanece no calendário brasileiro até hoje.
Data mantida
Com o passar das décadas, a legislação que disciplinava o funcionalismo federal passou por mudanças, mas a comemoração foi preservada.
Em 1952, a lei 1.711 substituiu o estatuto anterior e manteve a homenagem em seu art. 240.
A data também foi incorporada à lei 8.112/90, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O art. 236 da norma, ainda em vigor, determina:
"O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro."
Dessa forma, a homenagem permanece prevista na legislação federal mais de oito décadas após sua instituição.