Com cerca de 2,4 mil habitantes, Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, pode até ser pequena no mapa. Mas, quando o assunto são apostas, os números da cidade ganharam proporções nacionais - e chegaram a ser discutidos no plenário do STF.
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Nesta quarta-feira, 4, o município foi citado durante o julgamento que discute se prefeituras podem instituir e explorar loterias próprias.
Em 2024, a cidade criou sua loteria municipal, batizada de Lotseridó, que passou a credenciar empresas para explorar atividades lotéricas e apostas.
O que chamou a atenção foi a quantidade de autorizações: segundo dados apresentados pelo Solidariedade, a cidade chegou a credenciar 38 empresas. Na prática, aproximadamente uma para cada 62 moradores.
O número foi destacado pelo advogado Ivan Cândido da Silva de Franco, do escritório Mudrovitsch Advogados, que representa o Solidariedade, autor da ação. Segundo ele, nenhuma das empresas havia obtido autorização da secretaria de prêmios e apostas do ministério da Fazenda.
Outro dado chamou a atenção: enquanto o credenciamento municipal custava aproximadamente R$ 5 mil por empresa, a autorização federal para operar nacionalmente exigia o pagamento de R$ 30 milhões.
Diante dessa diferença, o advogado questionou qual seria o interesse de tantas empresas em atuar exclusivamente em uma cidade tão pequena.
"Eu mesmo respondo, nenhum. Não há um interesse local, propriamente."
Para o representante do partido, o objetivo das empresas seria obter licenças municipais para viabilizar operações muito mais amplas, em âmbito regional ou nacional.
R$ 415 milhões em apostas
Bodó voltou a ser mencionado durante a sustentação oral da Caixa Econômica Federal.
O representante da instituição, advogado Jailton Zanon da Silveira, afirmou que, dos R$ 415 milhões arrecadados com apostas vinculadas ao município, apenas 2%, aproximadamente R$ 8 milhões, teriam sido destinados aos cofres municipais.
"É uma diferença brutal", afirmou.
Para ilustrar o contraste, comparou os valores ao modelo das loterias federais, no qual, segundo explicou, cerca de 40% da arrecadação é destinada ao financiamento de políticas públicas, incluindo esporte, educação, cultura, saúde e seguridade social.
Na avaliação da Caixa, a diferença evidencia a importância de uma estrutura centralizada de fiscalização, capaz de assegurar o controle das atividades e a destinação social dos recursos arrecadados.
Nem todo município é Bodó
O exemplo potiguar, entretanto, não passou sem contestação.
Representando a Abrasf - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, o advogado Ricardo Almeida Ribeiro da Silva criticou a utilização recorrente do caso para questionar a exploração de loterias municipais.
Ele classificou Bodó como um "exemplo caricato" e defendeu que a discussão não deveria confundir as apostas de quota fixa, como as bets, com as modalidades tradicionais de loteria.
Segundo o advogado, as atividades possuem características distintas. Enquanto as apostas de quota fixa apresentam riscos específicos, as loterias tradicionais têm um histórico de financiamento de iniciativas públicas locais, incluindo santas casas, atividades culturais e construção de prédios públicos.
Para a entidade, o caso de Bodó não deve servir de parâmetro para impedir que os municípios explorem loterias tradicionais, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação federal.
O que o STF vai decidir?
Bodó foi citado como exemplo de uma controvérsia mais ampla: saber se os municípios podem instituir e explorar loterias ou se essa atividade deve ficar restrita à União, aos Estados e ao DF.
A discussão ocorre em ação ajuizada pelo Solidariedade contra normas municipais que autorizam a exploração de serviços lotéricos e apostas.
Em dezembro de 2025, o relator, ministro Nunes Marques, suspendeu leis e decretos municipais sobre o tema, além de determinar a paralisação das operações em andamento.
Agora, cabe ao plenário decidir se mantém a restrição. Nesta quarta-feira, os ministros ouviram as sustentações orais, e o julgamento será retomado oportunamente.
- Processo: ADPF 1.212