As mudanças promovidas pelo Banco Central no regime de contas para depósito em moeda estrangeira têm ganhado destaque entre empresas estrangeiras com operações no Brasil. Em vigor desde 1º/10, a Resolução BCB nº 575/26 ampliou o grupo de pessoas e empresas autorizadas a manter contas em moeda estrangeira no país, alcançando exportadores, investidores estrangeiros, credores externos, empresas brasileiras com participação estrangeira e companhias com obrigações financeiras no exterior.
O tema será debatido no próximo dia 11/11 durante a reunião mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, entidade que há um século promove as relações econômicas entre Brasil e Japão. O encontro contará com palestra de Fausto Muniz Miyazato Teixeira, sócio da área de Bancário e Financeiro do Demarest Advogados, especialista em regulação bancária e operações financeiras.
Na apresentação, Fausto abordará os impactos práticos da nova regulamentação, considerada mais um dos avanços do processo de modernização do marco cambial brasileiro. A norma amplia as possibilidades de utilização de contas em moeda estrangeira por agentes econômicos que mantêm relações diretas com mercados internacionais, aproximando o país de práticas adotadas em outras jurisdições e trazendo novos desafios operacionais e regulatórios para empresas e instituições financeiras.
A relevância do tema já motivou debates recentes em diferentes comunidades empresariais asiáticas instaladas no Brasil. Em outubro, Fausto participou como palestrante do "Seminário Jurídico da Kocham (Câmara de Comércio e Indústria Coreana no Brasil)", realizado em São Paulo, com especialistas de escritórios de advocacia e empresas coreanas para discutir temas regulatórios e de negócios relevantes para investidores estrangeiros.
Min Gon Kim, sócio da área de Fusões e Aquisições do Demarest, à frente da Korea Desk do escritório, e diretor jurídico da Kocham, participou da coordenação do seminário com a participação de representantes de empresas coreanas no Brasil. O encontro discutiu ainda temas como reforma tributária, propriedade intelectual e tributação de dividendos.
Recentemente, Fausto também analisou os efeitos da Resolução BCB nº 575/26 em artigo publicado pelo Migalhas, destacando os impactos das novas regras para exportadores, investidores e receptores de capital estrangeiro. Segundo o advogado, a ampliação do acesso às contas em moeda estrangeira tende a reduzir barreiras operacionais em operações internacionais e a aumentar a integração do Brasil aos fluxos globais de capital.